Governo federal cria GT para resolver concessão da BR-163 em MS 64i5l
Trecho da rodovia que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul está em processo de relicitação depois que a CCR MSVia pediu rescisão do contrato de concessão 372t3h
O Ministério dos Transportes criou um GT (Grupo de Trabalho) para propor solução consensual para o contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Portaria assinada pelo secretário-executivo da pasta, George Santoro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
Trecho em questão vai do km 0 ao km 847,2, com início na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e término na divisa de Mato Grosso do Sul com Paraná.
A criação do GT considera o processo de relicitação da BR-163, que está em andamento. A CCR MSVia pediu a rescisão do contrato de concessão em 2019, alegando prejuízos com a operação.
A proposta para solução do atual contrato de concessão deverá se pautar nos seguintes objetivos:
- defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade;
- viabilidade técnica e jurídica;
- execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência do processo de relicitação em andamento;
- tarifas módicas;
- redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.
Segundo a portaria, os estudos técnicos necessários ao processo de relicitação serão continuados até a deliberação final do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Grupo de Trabalho será composto pelo(a):
- secretário-executivo do Ministério dos Transportes, que o presidirá;
- secretária nacional de Transportes Terrestres;
- consultor jurídico junto ao Ministério dos Transportes;
- diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Será franqueada a participação de agentes externos do setor, a exemplo das concessionárias e associações. Esses agentes serão convidados pela Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho.
O GT terá duração de 30 dias e produzirá relatório com o resultado da análise do cenário possível e viável para solução consensual do contrato de concessão, que será protocolado para análise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU.
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Relicitação da BR-163 3a52r
Por outro lado, o processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul está em andamento na ANTT. Só que a proposta agora é dividir em dois lotes de concessão:
- Rota do Pantanal: trecho de 379,6 km da BR-163 que vai do entroncamento com a BR-262 em Campo Grande até a divisa entre MS e MT (na ponte sobre o rio Correntes). Audiências públicas realizadas e leilão previsto para o 2º trimestre de 2024.
- Rota do Tuiuiú: parte sul da BR-163, que vai de Campo Grande até a divisa de MS com Paraná, mais o trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa com São Paulo, totalizando, 715,05 km. Projeto em fase de estudos.
