Duplicação da BR-163 pode sair do papel com concessão repactuada em MS 4a3e5n
Mesmo não cumprindo cronograma de obras na primeira concessão, CCR MSVias promete investir R$ 12 bilhões para modernização da rodovia 5igg
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nessa terça-feira (13), a repactuação do contrato de concessão da BR-163, uma das principais rodovias de Mato Grosso do Sul. Mesmo sem cumprir o cronograma de obras do primeiro contrato, a CCR MSVias promete ampliar a duplicação de boa parte do trecho e investir R$ 16 milhões em modernização da via, segundo divulgado pelo Ministério dos Transportes.
A decisão marca um o importante na tentativa de resolver um ime que perdura há anos, envolvendo a concessionária responsável pela istração da via.
A votação para a repactuação foi folgada: seis ministros foram a favor, enquanto um se posicionou contra. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou contra a proposta, alegando “ilegalidades” no acordo apresentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
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O ministro Benjamin Zymler, que defendeu a aprovação do acordo, conseguiu convencer os outros ministros, e a repactuação foi autorizada. A nova decisão garante à concessionária mais 10 anos de contrato, com a condição de que sejam antecipadas obras e realizados novos investimentos ao longo da rodovia. No entanto, a repactuação ainda depende da adaptação do processo competitivo, incluindo a realização de leilões para colocar os ativos readequados em disputa.
Com a repactuação, a CCR MSVias afirmou que vai aportar um investimento de R$ 16 bilhões, que, segundo o acórdão firmado com o TCU, a empresa deve viabilizar as seguintes obras:
- 203,02 km de duplicações;
- 147,77 km de terceiras faixas;
- 22,99 km de vias marginais;
- 467,40 km de melhoria de acostamentos;
- implantação de 22,64 km de contornos em pista simples;
- implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla;
- melhorias em 379 os;
- implantação ou melhoramento de 180 dispositivos;
- implantação de 22 arelas.
O processo que amplia o contrato visa garantir o retorno de investimentos em curto prazo, sem afetar a qualidade dos serviços prestados ou onerar o cidadão com excessivos aumentos de tarifas. Segundo comunicado feito pelo Ministério dos Transportes, os parâmetros são:
- Atualização dos contratos à política pública vigente;
- Padronização dos documentos firmados pelas partes;
- Acordo de início imediato da execução de obras de ampliação de capacidade;
- Antecipação de cronogramas de execução de obras e tarifas menores, quando comparada com um novo leilão;
- Priorização de obras já licenciadas e/ou com projetos em estágios avançados de análise pelos órgãos competentes.
Desde 2014, a empresa responsável pela concessão enfrenta dificuldades para cumprir o cronograma de obras estabelecido inicialmente. Com a nova decisão, o TCU exigiu que todo o processo seja conduzido com maior transparência, garantindo um prazo adequado para os concorrentes e o público às informações sobre as mudanças no contrato.
A repactuação visa assegurar o cumprimento de obrigações de infraestrutura na BR-163, uma estrada fundamental para a logística e o desenvolvimento econômico da região. A expectativa é de que a medida traga avanços significativos para a melhoria da rodovia e o aumento da competitividade no setor de transportes.
Em nota, a CCR MSVias se manifestou após a repactuação:
“A CCR MSVia informa que a decisão do Plenário do TCU é um importante marco para a concessão da BR-163/MS, pois além de solucionar todas as controvérsias existentes também proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a do aditivo ao contrato de concessão”.
