Deputados aprovam projeto que manda governo de MT informar localização de radares 1m295c

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (10), o projeto de 984/2020 que estabelece a obrigatoriedade do governo do estado em divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e o limite de velocidade de cada equipamento.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do governo de Mato Grosso.

O texto prevê que a istração pública terá prazo de seis meses para se adequar. Deverão ser informados a localização dos radares fixos e móveis, sendo estáticos ou portáteis.

De autoria de um deputado do PL, o projeto aprovado determina que os dados sejam fornecidos aos setores responsáveis pelo site institucional do Estado, para que sejam disponibilizados na internet com, ao menos, 20 dias de antecedência da instalação dos radares.

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O texto foi aprovado com duas emendas, uma delas detalha ainda mais como deve ser a divulgação dos dados: prevê a publicação do sentido de instalação do equipamento na via; a identificação do equipamento, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via; a data da última verificação metrológica; o número de registro junto ao Inmetro e série do fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do equipamento.

O projeto foi apresentado em novembro de 2020, foi lido na sessão do dia 25 de novembro do mesmo ano.