Emanuel Pinheiro recorre ao STJ contra intervenção na Saúde de Cuiabá l4m2a
O prefeito, através da Procuradoria-Geral, havia entrado com recurso na Justiça, mas, na terça-feira (3), desistiu de recorrer. Agora, acionou o Judiciário novamente. 675s
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nessa quarta-feira (4), para reverter a intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde, que está em vigor desde a quinta-feira (29).
O processo já foi distribuído para a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza Assis de Moura e ainda não tem data para ser apreciado. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), através da Procuradoria-Geral do município, havia entrado com recurso na Justiça, mas, na terça-feira (3), desistiu de recorrer. Agora, ele acionou o Judiciário mais uma vez.
À reportagem, a prefeitura informou que não irá comentar o andamento do processo.
O pedido foi protocolado pelo procurador geral da capital, Allison Akerley da Silva, com objetivo de derrubar a liminar determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do estado, na qual acolheu o requerimento do Ministério Público de Mato Grosso para que fosse feita a intervenção na Saúde.
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O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município.
Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Na quarta-feira (28), a Justiça acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após denúncias de irregularidades.
A liminar ainda cita que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade istrativa.
Assim que assumiu à frente da pasta, o Gabinete de Intervenção apontou um rombo de R$ 356 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O boletim, divulgado na terça-feira (3), mostrou ainda que o saldo atual de todas as contas da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de pouco mais de R$ 5,6 milhões, valor insuficiente para quitar até mesmo as dívidas mais urgentes.
Em nota, a prefeitura informou que entrou em contato com os ex-gestores da SMS, Suelen Alliend, Gilmar Cardoso e o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que afirmaram que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhados.
Na quarta-feira (4), o interventor suspendeu por “ausência de prioridade” o contrato de R$ 5,1 milhões para microchipagem de cães e gatos da capital.
