Terras da reforma agrária são vendidas ilegalmente em Brasnorte 142v9
Após a compra das terras, os lotes foram divididos em 31 pesqueiros e estavam sendo vendidos por R$ 35 mil. 4i4nf
A compra e venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, em 2013, foi confirmada por uma investigação da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Brasnorte, a 250 km de Cuiabá. No fim de novembro deste ano, duas pessoas foram indiciadas por estelionato, e outras duas, entre elas um vereador do município, por receptação, crime ambiental, tributário e lavagem de dinheiro.
Após a compra, os lotes foram divididos em 31 pesqueiros e estavam sendo vendidos por R$ 35 mil.
Investigações 6n5a1p
Durante as investigações, a Polícia Civil concluiu que as terras compradas ilegalmente pelos suspeitos, no ano de 2013, eram pertencentes à União, que são áreas públicas, provenientes de sesmarias não colonizadas e transferidas ao domínio do Estado pelo Artigo 64 da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891.
As ações policiais iniciaram para investigar uma disputa de direito de agem, em um lote destinado à reforma agrária na Gleba Tibagi, no município, que havia sido loteada em pesqueiros sem as autorizações devidas.
Com isso, a polícia concluiu que dois irmãos, um deles já falecido, teriam usado documentos de uma mulher, também suspeita, para entrar com pedido de terras junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ).
Compras e vendas ilegais j324r
Após conseguirem as terras em nome da mulher, os lotes foram divididos entre os envolvidos, porém com a morte de um dos irmãos, a suspeita ou a exigir o lote que estava em seu nome, dando início a um desentendimento entre eles.
Em 2021, a suspeita vendeu, irregularmente, a terra para um vereador da cidade, pelo valor de R$ 200 mil.
À polícia, o vereador alegou que apenas ajudou na negociação da compra da área e quem realmente pagou pela propriedade foi um terceiro, que mora fora do país em endereço não identificado. Após a negociação a área foi dividida em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil.
Segundo a polícia, 15 dos 31 pesqueiros foram vendidos, porém não há registros formais das vendas e somente seis compradores foram identificados.
De acordo com Eric Márcio Fantin, delegado à frente do caso, nenhuma declaração sobre os impostos incidentes ou recolhidos foi realizada, conforme informação dada pela Prefeitura Municipal.
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O vereador e o investigado, que atualmente mora fora do país, foram indicados pelos crimes de receptação, crime ambiental por destruição de área florestal para divisão dos lotes do pesqueiro, crime tributário e lavagem de dinheiro.
Já a mulher e o suspeito de adquirir a propriedade em nome dela, foram indiciados pelo crime de estelionato, pois tinham o objetivo de tirar vantagem da situação indevida.
