Pescadores bloqueiam rodovia contra projeto que proíbe comércio de peixes em MT 4k5x1k

Pescadores bloquearam a Rodovia Palmiro Paes de Barros, com a Rodovia Dos Imigrantes, na região metropolitana de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (27) contra o PL (projeto de lei) 1363/2023, do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que trata sobre a política da pesca no estado.   

O PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Nesta terça-feira o projeto a pela segunda votação. 

Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a Lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”. 

Caso aprovado em plenário, o PL prevê que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. “Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, cita a mensagem. 

O Projeto de Lei prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxílio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário-mínimo no segundo ano e 25% do salário-mínimo no terceiro ano.   

Se aprovado, o projeto prevê punição para aqueles que forem flagrados descumprindo a lei. Quem for flagrado pescando sem licença ou autorização corre o risco da aplicação de uma multa que varia de R$ 1 mil R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100,00 por quilo ou fração do produto da pesca. Para os que cometerem pesca predatória, o valor da penalidade ficará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo do produto.