Médico é levado à delegacia durante atendimento por exercício ilegal da medicina 84x3p
O diretor clínico do Hospital Municipal de Confresa, Erlon da Silva Leal, foi levado à delegacia na noite dessa quarta-feira (4) por exercício ilegal da medicina. 15222z
O diretor clínico do Hospital Municipal de Confresa, Erlon da Silva Leal, foi levado à delegacia na noite dessa quarta-feira (4) por exercício ilegal da medicina. Conforme o boletim de ocorrência, a denúncia foi feita pelo CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso).
De acordo com a Polícia Civil, houve uma denúncia de que o médico estava exercendo atividade profissional utilizando um registro provisório do CRM do Amapá, em razão de uma decisão liminar.
Erlon estava atendendo pacientes no momento em que a polícia chegou ao local. Ele fez faculdade de medicina na Universidad Nacional Ecológica, em Santa Cruz de La Serra, na Bolívia, e atuava no Brasil por meio do programa “Mais Médicos”, no entanto, sua autorização para atender pacientes em Mato Grosso estaria suspensa pela Justiça Federal.
Conforme a reportagem apurou, o médico é inscrito sob o CRM 12160-MT, que está cancelado no estado. Contudo, tem autorização provisória para atuar no Amapá, onde tem o CRM 2678-AP em situação regular.
Por meio de nota, o CRM informou que o registro de Erlon foi concedido em 2021, quando diversos profissionais conseguiram, por meio de medida judicial, o direito de ter o registro provisório.
Posteriormente, em razão do profissionais não terem revalidado seus diplomas, o CRM entrou com recurso na Justiça e foi determinado o cancelamento dos registros concedidos, entre eles, o de Erlon.
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O delegado-adjunto de Confresa, Higo Rafael, disse ao Primeira Página que Erlon não foi aprovado no processo Revalida (exame de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil) e, por isso, o CRM-MT denunciou o caso.
No ofício, o conselho afirma que Erlon atua como médico mesmo ciente de que não possui autorização legal, “(…) o que configura o exercício ilegal da medicina. Nesse sentido, considerando os ditames do Código de Ética Médica, só se aplicam os que exercem legalmente a medicina e aos que estão devidamente inscritos em seus quadros”, diz trecho do documento.
O que diz a Prefeitura de Confresa 134u1t
Em nota enviada à reportagem, a prefeitura afirma que determinou a apuração do fato, mas que o médico ou a atuar no município por meio do programa “Mais Médicos” e que atualmente fazia parte do quadro de profissionais do Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas, que desenvolve parceria com o município.
“O governo municipal registra que o profissional durante atuação no programa Mais Médicos estava certificado pelos órgãos competentes junto as UBS’s do município, e sua atuação dentro do Hospital Municipal começou em detrimento do agravamento da pandemia e que o profissional apresentou a documentação pertinente para atividade, com registro nos conselhos de medicina de Mato Grosso e Amapá. Quanto aos fatos envolvendo a queda da liminar que teria impossibilitado a atuação do profissional, o Município determinou a apuração dos fatos e abertura de procedimento”.
Veja nota do CRM na íntegra 685j4d
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), no ano de 2021, inscreveu em seus quadros, por força de decisão judicial, diversos profissionais que se formaram em Universidades Estrangerias e que não possuíam o diploma legalmente revalidado. Essas inscrições recebem um número de CRM e são acompanhadas da letra ‘P’, que significa que a inscrição provisória foi realizada em atendimento a uma liminar ou sentença judicial.
Em defesa da manutenção do REVALIDA e da sociedade, o CRM-MT recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conseguiu cancelar mais de 600 registros provisórios.
O caso que aconteceu na cidade de Confresa, que envolve o médico Erlon da Silva Leal, está entre os CRMs provisórios que foram cancelados. Nesse sentido, a permanência da prática profissional após o cancelamento da inscrição caracteriza exercício ilegal da medicina, sujeitando o envolvido à responsabilização criminal, cível e ética.
A Resolução CFM nº 1.770/2005 regulamenta que a inscrição será concedida provisoriamente quando medida liminar ou sentença judicial (sem trânsito em julgado) determinar a revalidação do diploma, o registro ou a reintegração de registro nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina, e deverá ser revalidada a cada 120 (cento e vinte) dias.
O CRM-MT alerta empresas e instituições de saúde de caráter público ou privado, para que acompanhem no site do CFM/CRM-MT a manutenção da inscrição provisória do profissional que atue na sua unidade, haja vista que na medida em que obtemos êxito nos recursos judiciais as inscrições provisórias são imediatamente canceladas.
O que diz a defesa do médico 74c5r
O advogado Armando Martins, que faz a defesa do médico, afirmou ao Primeira Página que seu cliente não sabia que seu CRM estava suspenso em Mato Grosso, e que atuava de forma legal no hospital de Confresa.
“(…) em nenhum momento foi notificado sobre revogação de liminar ou qualquer outro ato que o impossibilitasse ao exercício pleno da medicina que, diga-se, vem exercendo com excelência no Hospital Municipal de Confresa, atendendo diuturnamente pessoas de toda a região do Vale do Araguaia”, disse ele.
Médico já responde por suspeita homicídio 6n6a21
O médico já responde a um processo por homicídio e embriaguez ao volante cometido na cidade de Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiabá. No dia 12 de abril de 2021, por volta das 19h, Erlon supostamente dirigia bêbado na BR-158, sentido a cidade de Confresa, quando invadiu a pista contrária e bateu de frente com uma moto, que era conduzida por Lázaro Pereira Cardoso.
O motociclista morreu no acidente e o médico fugiu do local sem prestar socorro.
Na denúncia, consta que Erlon havia ado a tarde toda em um bar localizado em um balneário da região consumindo bebida alcoólica. Ele responde ao processo em liberdade.
Sua defesa afirmou à reportagem que “ele sempre se colocou à disposição das autoridades e da Justiça, mesmo com o abalo psicológico sofrido. Inclusive esta semana apresentamos a nossa defesa nos autos da ação penal respectiva”.
Arma apreendida 611y72
Erlon também teve uma arma apreendida em seu veículo na noite dessa quarta-feira (4). De acordo com o boletim de ocorrência, no momento em que foi abordado pelo exercício ilegal da medicina, os policiais localizaram em seu veículo um revólver Taurus, calibre 22, com nove munições intactas.
Os policiais não conseguiram verificar o registro da arma. Contudo, o delegado disse à reportagem que “a arma apreendida será devolvida porque o médico tinha toda documentação regularizada”. Ele é registrado como CAC (Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça) e tem a concessão de Certificado de Registro de Arma de fogo.
