Janeiro e fevereiro têm recorde de mortes em confronto na década 6h141f
Em janeiro e fevereiro, de 2023, aconteceram 26 homicídios por agente de estado. É o maior número em uma década nos primeiros dois meses do ano em MS 1s5j60
Nos primeiro bimestre de 2023, aumentou 420% em Mato Grosso do Sul o número de mortes em situações de oposição a intervenção policial, os chamados “confrontos”, na comparação com o mesmo o mesmo período em 2022.
Em janeiro e fevereiro, aconteceram 26 homicídios por agente de estado, ou seja, durante ações de segurança. É o maior número em uma década nos primeiros meses do ano.
No mesmo intervalo de tempo de 2022, foram cinco ocorrências, conforme dados de Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A base de estatísticas da secretaria tem informações disponíveis desde 2013. Desde então, o recorde de mortes em confronto foi 2019, com 12 registros no primeiro bimestre.
No ano de 2019, em 12 meses, foram 58 casos, o maior total já registrado para um ano inteiro.
Do início da série histórica, em 2013, até 28 de fevereiro deste ano, 385 pessoas morreram em ocorrências onde houve intervenção de agentes de estado. Foram 300 homens, quatro mulheres e 81 pessoas que sequer tiveram o sexo informado.
Dos mortos em ações policiais este ano, 24 pessoas são do sexo masculino, uma do sexo feminino e um não informado. Entre as pessoas que morreram, há o registro de 13 jovens, 11 adultos, um adolescente e um idoso.
Saiba na sequência o que dizem as autoridades envolvidas e ainda uma especialista ouvida pela reportagem sobre como esses casos são acompanhados e investigados.
Sejusp 2v566b
“A Sejusp acompanha todos os casos buscando garantir ao policial total apoio funcional e psicológico em face dos episódios, garantindo através dos setores competentes a necessária, transparente e ampla apuração dos fatos, que exigiram desse agente repelir a injusta e iminente agressão”.
De acordo com a Sejusp, durante os acompanhamentos dos casos, verificou-se que a grande maioria dos mortos em confronto com a polícia possuía ficha criminal.
“Possuem vasta ficha de antecedentes criminais, principalmente pela prática de crimes violentos. E, dados da inteligência apontam que tinham missões específicas a cumprir à mando do crime organizado. E, suas reações demonstram a periculosidade que possuíam”.
Indagada sobre a adoção de recursos como as “body cams”, instaladas na farda dos policiais para gravar as ações, a Sejusp prevê acompanhar o movimento do governo federal a respeito. Quando for feito na Polícia Federal e na PRF (Polícia Rodoviária Federal), a ideia é trazer o recurso tecnológico para o cenário sul-mato-grossense.
Investigação das mortes em confronto 4g555g
No Brasil, as mortes de pessoas suspeitas de crimes, durante ações policiais, são processadas na Justiça Comum. A investigação, porém, apresenta diferenças entre os estados.
O comum é que fique com a Polícia Civil. Em Mato Grosso do Sul, não está sendo assim desde 2021 em relação aos policiais militares envolvidos nesse tipo de intercorrência. É da Corregedoria da Polícia Militar a condução do IPM (Inquérito Policial Militar), mesmo se tratando do homicídio de um civill.
Se o responsável pela apuração considera a ação legítima, tudo é arquivado. Dos óbitos ocorridos neste ano em Mato Grosso do Sul, 23 foram em ações envolvendo policiais militares. Outros três foram em decorrência de atividades de policiais civis.
A palavra da PM z324s
“Foram instaurados 17 Inquéritos Policiais Militares para apurar a atuação da Polícia Militar em ocorrências de confronto armado decorrentes de oposição à intervenção policial”, informa a nota à reportagem.
Conforme relevado ao Primeira Página, o policial só é afastado das atividades de rua se houver entendimento de que irregularidades na ação. “Caso haja indícios de que o profissional de Segurança Pública tenha agido dentro da legalidade, esse não é afastado de suas atividades”, afirma o comunicado.
Investigação deve ser conjunta, aponta especialista r4i4k
Para a diretora-executiva do “Instituto Sou da Paz”, a socióloga e advogada Carolina Ricardo, os casos devem ser investigados com celeridade, como resposta à sociedade e, também método para compreender o fenômeno da letalidade policial e, em casos de uso indevido da força, punir os responsáveis.
“Muitas vezes, a Justiça Comum acaba inocentando policiais em casos em que houve abuso ou mau uso da força. Isso porque existe uma visão por parte da sociedade de que bandido bom é bandido morto”, pontua.
Instada a comentar sobre o uso das câmeras corporais, tido como uma das formas de reduzir a letalidade em ações de segurança, Carolina Ricardo opina que não é a única forma. É preciso outras políticas públicas, defende.
“A simples implantação não muda o padrão de conduta da polícia, o uso da ferramenta deve ser precedido de uma política pública, é preciso ter uma visão clara do que se quer desta polícia em relação ao uso da força. As imagens precisão ser supervisionadas, a câmera não serve só para mostrar o que o policial fez de ruim, pelo contrário, serve também para mostrar que eles estão fazendo correto”, analisa.
Leia mais 6p1262
Fiscalização da atividade policial 26352e
A reportagem também provocou o braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dedicado à fiscalização da atividade policial, em relação à incumbência de investigar as mortes decorrentes de ação dos agentes públicos.
“A preocupação maior em tais casos não reside em quem irá realizar a investigação, mas sim, que esta seja feita de forma célere e transparente, respeitando-se todos os prazos de comunicação e atendendo os parâmetros e diretrizes previstos na Resolução 129/2015 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e demais normas do P (Código Processo Penal (P)”, informou o Gacep (Grupo de Atuação Especial e Controle da Atividade Externa).
