Greve dos policiais penais em Mato Grosso é ilegal, afirma Justiça i3b2a

O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) declarou, na noite dessa sexta-feira (17) como ilegal a greve dos policiais penais e determinou que eles retornem imediatamente ao trabalho. No entanto, o presidente do Sindspen-MT (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado) informou que a movimento continuará.

A decisão, dada pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, prevê multa de R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento.

“Reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, existem alguns limites a serem observados, em especial quando se tratar de atividades essenciais, sujeitando-se ao princípio da continuidade do serviço público, de modo que não se permite a sua paralisação total, haja vista que podem ocorrer danos irreversíveis a toda a coletividade, fato este que não é tolerado pelo ordenamento jurídico pátrio, que prevê, inclusive, sanções em caso de não atendimento a este mandamento”, diz um trecho da decisão. 

Já a PGE (Procuradoria Geral do Estado) afirmou que a greve é ilegal e abusiva, visto que não respeitou a manutenção do percentual mínimo de servidores públicos nos postos de trabalho. 

Conforme a PGE, os pedidos dos policiais penais, como o aumento de 90% do salário, é uma reinvindicação fora da realidade.

Outra orientação considerada grave pela Procuradoria é de os servidores não aceitarem novos presos, não receberem advogados, suspenderem banhos de sol e visitas, além de visitas médicas aos detentos.

“Houve recusa de recebimento de presos nas Unidades Penitenciárias de Água Boa e de Rondonópolis, tendo a Polícia Civil inclusive formalizado representação para que fosse determinado o recebimento de presos pela istração do Presídio Regional de Água Boa”, consta em outro trecho da ação.

A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência e o MPE (Ministério Público de Mato Grosso) abriu um processo extrajudicial por suspeita de crime de prevaricação, que é quando um servidor público deixa de cumprir sua função pública para benefício próprio.

A greve  1c2z2

Após decisão tomada numa assembleia realizada pelos policiais no dia 8 de dezembro, a greve teve início nessa quinta-feira (16).

Os servidores também haviam suspendido atividades extras, atendimento judicial, de saúde, escoltas, recebimento de mercadoria e entrada e saída de presos das penitenciárias.  

Os policiais penais pedem salários equivalentes a outros servidores da área da segurança pública. 

No total, são 3 mil policiais penais em Mato Grosso.

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