Governo vai pagar até R$ 50 mil de recompensa a quem der informações sobre crimes em MT 2m4w4j
Valores a serem pagos serão determinados por uma comissão formada pela Sesp e MPE e PGE 61382e
Um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (1º) regulamenta o pagamento de recompensa a quem der informações que possam ajudam em investigações criminais em Mato Grosso. O valor máximo a ser pago é de R$ 50 mil. O texto já está em vigor.
O dinheiro vai para quem colaborar de forma anônima ou não, e será pago pela Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
As informações constam do decreto nº 1.419 de 30 de junho de 2022, que regulamenta a aplicação da Lei nº 11.078 de 10 de janeiro de 2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, que morreu no ano ado, vítima de covid-19.
“Considera-se pagamento de recompensa a retribuição sob forma de pecúnia, em espécie, havendo reserva orçamentária para esse fim, pelo oferecimento de informações que sejam úteis, concretas e capazes de auxiliar as instituições de segurança pública na prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos istrativos, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”, diz trecho do decreto.
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Os valores a serem pagos serão determinados pela Comissão de Pagamento de Recompensa, sendo limitados a R$ 50 mil, levando em conta a complexidade da investigação, as despesas das diligências policiais realizadas, a repercussão social do crime, o nível de periculosidade do foragido em questão, entre outros aspectos.
A Comissão de Pagamento será formada por membros das polícias Civil, Militar e Penal, Superintendência Financeira da Sesp-MT, Ministério Público do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
O pagamento da recompensa também será feito para as pessoas que ajudarem na prevenção de crimes “de grande repercussão social que precisam de atuação imediata”.
