Governador sanciona lei para reduzir número de presos em MS 5i202n
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que cria a Polícia Estadual de Alternativas Penais em Mato Grosso do Sul com objetivo de reduzir o número de pessoas dentro dos presídios. A norma, proposta pelo Executivo, tinha sido aprovada pelos deputados estaduais no último dia 17.
Esta lei tem relação com a Política Nacional de Alternativas Penais, implementada pelo Ministério da Justiça. Dentre os benefícios estão a redução de gastos com o sistema penal, além da possibilidade de permitir que o sentenciado não perca o contato com a família e a comunidade.
Para o governador, pensar em alternativas além da prisão é uma atitude inteligente. “Mato Grosso do Sul é hoje o estado do Brasil que tem a maior população carcerária em relação ao número de habitantes. Isso é muito fruto de sermos o Estado que mais apreende drogas. Mais de 60% dos presos vêm do tráfico e acaba ‘congestionando’ o sistema prisional”, afirmou Azambuja.
Conforme os dados divulgados pelo Estado, a superpopulação carcerária provoca um déficit de aproximadamente nove mil vagas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul e tem custo de mais de R$ 430 milhões por ano aos cofres estaduais.
“É um custo para a sociedade. Quando a gente cria alternativas, podemos, a médio e longo prazo, bem organizado e sob a orientação do Poder Judiciário, diminuir esses custos”, finalizou o governador.
