CRM veta sala de perícia na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande 1m17c
Provocado por médicos legistas, CRM emitiu parecer vetando o atendimento pelos profissionais em ambiente policial 1l3k5g
No dia 31 de marçode 2023, foi inaugurada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande uma sala do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), específica para fazer exames de corpo de delito. Com direito à presença da ministra das Mulheres, Cida Goçalves, e uma comitiva de autoridades, a medida foi anunciada como forma de melhorar o atendimento às vítimas de violência que procuram o local e antes tinham de cruzar a cidade para ser examinadas, muitas vezes desistindo.
Pois a iniciativa, se depender de documento do CRM (Conselho Regional de Medicina), enviado na semana ada ao órgão, não vai continuar. A sala, inclusive, já está vazia.
Provocado por médicos legistas, segundo apurou o Primeira Página, o CRM emitiu parecer na semana ada informando à direção da Casa da Mulher Brasileira sobre o impedimento de se fazer esse tipo de exame em ambiente policial. Ou seja: os legistas não podem atender no mesmo prédio da delegacia.
Para a alegação, foi resgatada uma resolução de 2022 do CFM (Conselho Federal de Medicina); confira o conteúdo abaixo:
“Art.1º – É vedada ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres
Trecho da resolução 1635/2002 do CFM
humanos no interior dos prédios e ou dependências de delegacias, seccionais ou sucursais de
Polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”.
“Estas determinações do Conselho Federal de Medicina existem há mais de 20 anos e foram construídas no sentido de proteger o médico legista de qualquer tipo de constrangimento, o qual possa interferir em uma avaliação técnica. Desta forma compreende-se que as atividades legistas aplicadas por um profissional médico devem ser feitas fora de um ambiente de delegacia ou similar”, declarou em nota o presidente da entidade, José Jailson de Araújo Lima.
Além disso, um dos argumentos, conforme o levantamento jornalístico, seria a inadequação sanitária do espaço, e também a preocupação com a independência dos procedimentos médicos legistas.
A dificuldade de manter escala para atendimento em mais de um lugar é outro motivo para a discordância dos legistas em atuar em espaços além do próprio Imol.
Por enquanto, a medida afeta os trabalhos da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), mas seguindo a mesma lógica, também deve atingir o plantão DEPCA (Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente, instalado na Cepol, como reflexo das providências adotadas depois da morte da menina Sophia, em janeiro.
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Carla Stephanini
“A Coordenadoria Geral de Perícia, a quem o Imol está istrativamente subordinado iniciará um diálogo com o CRM para tratar deste assunto. Por força do parecer do CRM o atendimento do Imol na CMB está prejudicado”, confirmou à reportagem subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, integrante do conselho gestor do órgão, Carla Stephanini.
De acordo com ela, o colegiado gestor da Casa defende a permanência da sala do Imol no mesmo prédio da Deam, alegando que “está devidamente adequada para funcionamento”. Stephanini cita como exemplo a distância de 70 metros entre a sala da perícia a delegacia propriamente dita.
Além disso, comenta que a Casa da Mulher Brasileira é um espaço agregador de serviços e não apenas uma unidade policial.
Inauguração 4q23q
A abertura da sala foi durante visita da ministra Cida Gonçalves a Campo Grande, no dia de março. Na data, uma comitiva se reuniu na Casa da Mulher Brasileira para cortar a fita marcando a abertura do atendimento do Imol no lugar, como você pode ver na imagem abaixo.
Procurado, o CRM ainda não se manifestou. Quando isso ocorrer, esse conteúdo será atualizado.
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) emitiu nota lamentando a decisão do conselho de Medicina e confirmando que o entendimento impossibilita o funcionamento dos postos instalados na Cepol e ainda no Fórum de Campo Grande, para atender presos em audiência de custódia.
Veja a íntegra: 40293a
“Com relação ao Parecer 13/2023 emitido pelo Conselho Regional de Medicina – Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado em sessão plenária do dia 19 de maio de 2023, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública esclarece que o posto de atendimento do Instituo de Medicina e Odontologia Legal instalado na Casa da Mulher Brasileira e no CEPOL em Campo Grande foi medida para aperfeiçoar o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência, humanizando-o e possibilitando que as investigações policiais levem de fato à condenação dos autores desses terríveis crimes.
Nota da Sejusp
Ainda como medida para gerar economia, segurança aos profissionais de segurança pública, inclusive aos peritos médicos-legistas, e agilidade processual a exemplo da Casa da Mulher Brasileira e do Cepol, foi instalado no edifício do Fórum em Campo Grande um posto do IML onde são realizados exames em pessoas presas após a audiências de custódias.
A SEJUSP lamenta o parecer do CRM que inviabiliza, de momento, os atendimentos dos peritos médicos-legistas nos locais de registro de ocorrências policiais, mesmo não se tratando de típicas delegacias de polícia, já encaminhou consulta à PGE sobre a legalidade da premissa legal apresentada pelo CRM e tem buscado chamar os órgãos envolvidos em uma solução de consenso, inclusive com disposição de proceder as adequações necessárias, de forma que o cidadão seja a prioridade.”
