“Conselho Tutelar não tem autonomia de polícia”, diz órgão após morte de menina w6a1i
Conselheira tutelar da capital, que não tem relação com o caso esclareceu quais são as atribuições do Conselho Tutelar 23xm
O caso da menina de apenas 11 anos de idade, que foi estuprada e assassinada dentro da própria casa, no Bairro Nossa Senhora das Graças, região da Vila Nasser, neste domingo (11), lançou dúvida sobre as atribuições do Conselho Tutelar. Isso porque, segundo a Polícia Civil, o órgão não compareceu ao local.
Diante da situação, uma conselheira, que pertence a outra região da cidade, e que não tem relação com o caso explicou como o conselho atua nas ocorrências.
“Tudo que é referente a crime é a polícia que deve ser acionada. O conselho tutelar não tem autonomia de polícia, para poder fazer investigação, para poder averiguar situações que ocorrem. Em caso de crime é a polícia que deve ser acionada para dar um flagrante, encaminha-se todo mundo para delegacia. Não localizando familiar, nenhum responsável, aí sim a polícia é quem acione o conselho, e o conselho entra com as medidas de proteção”, explica a conselheira do Conselho Tutelar Sul de Campo Grande, Raquel Lázaro.
O caso da menina que foi brutalmente assassinada está na área do Conselho Tutelar norte. Conforme Raquel, criou-se a falsa ideia na sociedade de que cabe aos Conselhos investigarem in loco crimes relacionados à crianças e adolescentes, o que não é verdade. O próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que é responsabilidade do órgão, apenas o dever de aplicar sanções e penalidades aos pais e outros suspeitos de forma istrativa.
“As pessoas não entendem essa cronologia das coisas, eu sou civil, uma pessoa como qualquer outra, não tenho arma, não tenho colete, não tenho técnica de abordagem, não tenho dentro das minhas atribuições abordar famílias. As pessoas não tem noção de que o Conselho Tutelar é um órgão istrativo, quando saímos para tentar investigar um eventual crime contra a infância estamos assumindo uma atribuição que não é nossa e podemos responder na comissão de ética sobre isso”, acrescenta.
Segundo a conselheira estão entre as atribuições do Conselho, aplicar advertências a pais cujos filhos deixaram de frequentar a escola, exigir o atendimento de crianças que por ventura não tenho tido assistência em postos de saúde, encaminhar famílias ao judiciário em caso de descumprimento da lei, dentre outros aspectos.
Um dos desafios do exercício do conselhos na capital é falta de mão de obra. Atualmente, Campo Grande tem 25 conselheiros tutelares lotados em cinco conselhos pela cidade: sul, norte, centro, bandeira e lagoa.
“Atualmente, os conselhos não conseguem atender toda a demanda, que é exorbitante, principalmente nas regiões sul e norte. A região sul é ainda mais que a norte, uma demanda imensa, humanamente complicado de atendimento”, conta Raquel.
A boa notícia, segundo a conselheira, é que já tramita no Ministério Público a criação de mais dois conselhos tutelares, em Campo Grande.
“Estamos ansiosos com a possível abertura desses outros dois conselhos, mas, por enquanto, não há prazo para isso ocorrer”, conclui Raquel.
O caso 214q29
Deixada em casa sozinha com os irmãos de 3 e menos de um ano de idade, a menina de 11 anos morreu após ser violentada, na noite de domingo (11), no bairro Nossa Senhora das Graças. Com sinais de estupro, a criança foi encontrada pela mãe ensanguentada e com o rosto muito ferido. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a mulher havia deixado os filhos sozinhos, no período da tarde, e saído para beber. Quando voltou para casa, encontrou a vítima caída no chão da cozinha. As outras crianças estavam no quarto. Uma testemunha contou ter visto a mulher em um bar da região, horas antes.
Socorristas chegaram a atender a menina por cerca de uma hora, mas ela não resistiu. Segundo apurado, a criança apresentava sinais de agressão e violência sexual. Visivelmente embriagada, a mãe das crianças foi presa em flagrante pela Polícia Militar por abandono de incapaz.
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Prisão do suspeito 1q14j
Horas após do crime, um homem de 31 anos foi preso e confessou o crime. Ele disse ter ido até a casa da vítima para contratar os serviços da mãe dela, que é garota de programa. À polícia, o suspeito contou que cometeu o crime sob efeito de drogas. Ele chegou até a residência e como não encontrou a garota de programa decidiu atacar a menina que estava sozinha com os dois irmãos mais novos. O homem de 31 anos que estuprou, torturou e matou uma menina de 11 anos na noite de domingo (11) em Campo Grande foi preso, nesta segunda-feira (12), e confessou o crime. Ele disse ter ido até a casa da vítima para contratar os serviços da mãe dela, que é garota de programa.
À polícia, o suspeito contou que cometeu o crime sob efeito de drogas. Ele chegou até a residência e como não encontrou a garota de programa decidiu atacar a menina que estava sozinha com os dois irmãos mais novos. Ele confessou ainda ter mordido a garota e ter batido com a cabeça dela no chão. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu. A mãe foi presa por abandono de incapaz e o agressor deve ar por audiência de custódia na terça-feira (13), onde pode ter a prisão em flagrante convertida em preventiva.
