Apib pede ao STF que ação da PM em conflitos indígenas seja investigada 6n51z
O documento, formulada pela Apib, diz que a PM tem sido utilizada à favor do governo estadual e de empresários da região para "violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático" 4v282t
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pediu, nesta segunda-feira (14), ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de uma investigação para apurar ação da PM (Polícia Militar) durante os conflitos entre os indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), formulada pela Apib, diz que a PM tem sido utilizada à favor do governo estadual e de empresários da região para “violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático”. Procurado pela reportagem, o governo do estado informou que apura as informações.
Coordenador jurídico da Apib, o advogado Maurício Terena lembra que as intervenções em terras ou áreas reivindicadas pelos povos originários devem ser feitas apenas pela Polícia Federal, diferente do corriqueiro em Mato Grosso do Sul.
No conflito mais recente, ocorrido na semana ada, o arrendatária de uma fazenda em Naviraí derrubou barracos dos indígenas acampados próximos ao local, que revidaram atacando um trator e segurado o motorista. As polícias Federal e Militar estiveram no local. No mês ado, em Rio Brilhante, outros três indígenas chegaram a ser presos por policiais militares durante ocupação na região da Fazenda de Inho, em Rio Brilhante (MS). Eles foram soltos dias após o embate.
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“Diante deste cenário que vem se arrastando, nós, enquanto Articulação dos Povos Indígenas do Brasil resolvemos recorrer ao STF porque a entendemos que essa situação vem escalonando”, comenta Maurício.
Confira os pedidos feitos pela Apib ao STF. 1x174x
- solicita que a PM deixe de atuar em ordens de despejos em Mato Grosso do Sul;
- a instalação de câmeras e equipamentos de GPS e gravação de áudio em viaturas policiais, com o armazenamento posterior dos arquivos digitais;
- impedir o uso de helicópteros como plataformas de tiro em operações de conflitos fundiários que envolvem povos indígenas;
- determinar que a secretária pública de Segurança de Mato Grosso do Sul informe previamente as operações policiais em territórios indígenas, independentemente de o território estar demarcado ou não. A comunicação deverá ser encaminhada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas;
- pede que o governo estadual encaminhe, no prazo de sessenta dias, plano de controle de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas pelas forças seguranças que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos, e que seja estruturado a partir de uma perspectiva intercultural para atender as especificidades dos povos indígenas e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.
A minuta, que tem mais de 120 páginas, começou a ser construída há duas semanas, como Maurício relembra. A decisão de enviar a ADPF ao STF é uma “medida extrema” a fim de que a as políticas de segurança pública em Mato Grosso do Sul sejam reformuladas, quando aplicadas aos indígenas.
“Não nos restou outra alternativa, senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas”, completa Maurício.
Prisão de indígenas 4y3x6q
A ADPF começou a ser formulada após a prisão de nove indígenas, no começo deste mês, durante ocupação de área de um condomínio de luxo em Dourados (MS). As ações de retomada se iniciaram quando um grupo de aproximadamente 20 indígenas ocuparam a área que, segundo eles, é território indígena. Equipes do Batalhão de Choque e Força Tática da Polícia Militar foram acionados para intervirem na ocupação da área, onde está sendo construído o condomínio.
Dez homens foram levados para a delegacia de Dourados. De acordo com a polícia, um dos presos foi liberado após ser comprovado que ele apenas ava pelo local. A Justiça Federal manteve a prisão dos nove indígenas Guarani e Kaiowá detidos após ocuparem um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Entre os envolvidos está o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022, Magno de Souza.
O Ministério dos Povos Indígenas solicitou esclarecimentos à Sejusp sobre a prisão de nove indígenas que estavam em uma ocupação, em Dourados (MS). Em comunicado, o ministério informa que as prisões dos indígenas foram “arbitrárias”.
