Sindicato dos médicos pede intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá 4x3lb
Categoria cobrou pagamento de salários atrasados e realização de concurso público 6q2x24
O Sindimed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso) entrou com uma representação no MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso) pedindo a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que istra o HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e o Hospital São Benedito.
De acordo com o sindicato, o motivo da ação são flagrantes violações à ordem jurídico-constitucional praticadas pelos seus atuais gestores, desobediência sistemática a ordens e decisões judiciais e desobediência aos princípios constitucionais causando sérios prejuízos aos serviços públicos de saúde.
O documento apresenta justificativas como o descumprimento de decisões judiciais pelo município, operações policiais ocorridas durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, o afastamento por determinação judicial de ex-secretários de Saúde, a luta do sindicato por concurso público e pelo fim da precarização das condições de trabalho, bem como pelo fim da utilização de cargos públicos para angariar apoio político.
Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (24), o presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, falou que a forma como os médicos são contratados é uma grandes preocupações dos profissionais, já que isso abre margem para atrasos de salariais.
Processo Seletivo 704k4c
De acordo com Lucena, tudo começou na realização do primeiro Processo Seletivo para cumprimento de uma determinação judicial que proibia a contratação temporária de servidores na saúde, sem a realização de um processo seletivo, e afirma que já que havia indícios da utilização dessa ferramenta de gestão para angariar benefícios políticos.
Leia mais 6p1262
O sindicato acusa a prefeitura de realizar processos seletivos “fracassados”, já que dos quase 500 inscritos, 301 foram desclassificados por não atingirem os pontos definidos nos pré-requisitos. Destes, a maioria já eram médicos com contratos temporários atuantes na prefeitura.
Como apenas 71 candidatos no primeiro processo seletivo foram considerados aptos, os desclassificados começaram a ser chamados para que fossem contratados como PJ, com metade dos salários, o que segundo o sindicato, abre brechas para diversas fraudes e perdas de direitos.
Outra acusação do Sindimed, é da prefeitura se beneficiar com essas contratações. Conforme Adeildo, os contratos excediam em mais de 70% das vagas destinadas ao concurso público e muitos deles com duração superior a dez anos.
Além disso, o presidente da entidade também mencionou escalas de médicos incompletas que não são exibidas no Portal Transparência, a não publicação do edital e a supressão injustificada e ilegal das 200 vagas destinadas a atenção secundária (médicos plantonistas de UPAs e Policlínicas) do concurso do município.
Atualmente a secretaria possui apenas 381 concursados e uma necessidade de, no mínimo, mais 424 médicos, conforme levantado pela Comissão de Organização do Concurso Público.
Secretaria Municipal de Saúde 4a4t58
Em nota a Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as reivindicações feitas pelo Sindimed já foram respondidas judicialmente e estão sendo cumpridas conforme o Plano de Ação e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), inclusive com a participação e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e do próprio Sindimed.
Segundo a nota, a secretária de Saúde da capital, Suelen Danielen Alliend, pediu o levantamento de todo o processo judicial.
