Procurador cita colapso e pede intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá 61706m
Outro pedido de intervenção já havia sido protocolado em setembro deste ano 3r68w
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antonio Borges, encaminhou à Justiça um pedido para que o Governo do Estado assuma a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o sistema de saúde de Cuiabá entrou em colapso.
“E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde. Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, disse o procurador-geral.
Ainda no pedido, o chefe do Ministério Público cita o fato de médicos denunciarem a escassez de medicamentos básicos e equipamentos (raio X e eletrocardiograma) na saúde pública de Cuiabá.
“Em decorrência lógica dessa inaceitável escassez, as mortes de cidadãos, dos mais jovens aos mais idosos, além de amputações, am a fazer parte da rotina desses profissionais e das famílias daqueles que dependem do sistema público de saúde”, diz o documento.
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Entre as irregularidades, o Ministério Público também apontou que a prefeitura não publicou as escalas de plantões no Portal Transparência e não realizou concurso público. Nesse sentido, descumpriu decisões da Justiça Federal e do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso, que determinou a realização do certame.
Um outro pedido de intervenção na saúde de Cuiabá já havia sido protocolado em setembro deste ano, mas foi arquivado em 27 de outubro pela Justiça.
Intervenção é legal 2x736s
De acordo com a advogada Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes, presidente da Comissão de Direito istrativo da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) em Mato Grosso, a regra geral é que o estado não intervenha em seus municípios, porém a Constituição Federal prevê e ite algumas exceções. Confira explicação:
O artigo 35, inciso III, da Constituição Federal, diz que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: “não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000”.
Em carta aberta, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá se manifestou contra a intervenção na capital. No documento ressaltou “a falta de organização e regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, ocasionando a migração de pacientes de municípios do interior para a capital em busca de tratamento, fato que sobrecarrega o município de Cuiabá”.
Enfatizou ainda que o momento é de “discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Políticas Partidárias”.
Confira a carta na íntegra:
“O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, expressão da Democracia Participativa no âmbito Municipal, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, vem a público externar que tomou conhecimento por meio das mídias acerca da intensão de “Intervenção na Saúde do Município de Cuiabá”, o que nos causa espanto tal fato, uma vez que: – O município de Cuiabá já ou por vários momentos críticos na saúde, a exemplo do HPSMC que já vivenciou super lotações, com pacientes deitados pelos corredores em várias gestões anteriores; – O antigo almoxarifado, não tinha estrutura adequada, possuía infiltrações nas paredes e telhados causando inúmeros prejuízos em várias gestões anteriores, dentre outras problemáticas;
Considerando os inúmeros desafios, não podemos nos esquecer das dificuldades enfrentadas pela istração Púbica na Pandemia e Pós Pandemia para aquisição de medicamentos e insumos, pois o mercado farmacêutico não conseguiu suprir as demandas dos municípios, inclusive pela falta de matéria prima, bem como o aumento dos preços dos medicamentos e insumos.
Lembrando que o SUS é Tripartite e cada ente deve assumir a sua responsabilidade (Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal), hoje o que vivenciamos é o município de Cuiabá assumindo grande demanda de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso;
Cabe destacar, que em 2019 o HMC foi inaugurado, assim Cuiabá ou a ter 03 hospitais Municipais. Houve ainda a implantação da UPA Verdão, bem como a inauguração de vários PSF´s e a organização da rede de saúde.
Neste contexto, precisamos discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Politicas Partidárias, pois hoje com a falta da organização da regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, os pacientes tem migrado para a capital em busca de tratamento, sobrecarregando assim o município de Cuiabá.
Temos acompanhado e opinado acerca das demandas da saúde de Cuiabá, visando as melhorias dos serviços de saúde, com foco em contribuir nas discussões resolutivas de POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, porém não poderíamos deixar de manifestar NOSSA POSIÇÃO CONTRÁRIA A INTERVENÇÃO PELO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, uma vez que os próprios hospitais estaduais não estão cumprindo com o seu papel de atender a população na sua respectiva região de saúde”.
