Prefeitura quer multa de R$ 200 mil para grevistas da enfermagem 68316h
No requerimento para concessão da tutela de urgência, o procurador geral do município, Alexandre Ávalo Santana elenca os fatores que atestam a suposta ilegalidade da paralisação 5b34q
A prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação na Justiça, pedindo a interrupção imediata da greve dos enfermeiros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil em caso de descumprimento da categoria. No requerimento para concessão da tutela de urgência, o procurar geral do município, Alexandre Ávalo Santana elenca os fatores que atestam a suposta ilegalidade da paralisação.
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Conforme Àvalo, a despeito das razões apresentadas pelo SINTE/PMCG ( Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) a istração apresentou resposta as reivindicações da categoria, “razão pela qual não se justifica a manutenção do movimento”.
Além disso, a greve dos trabalhadores em enfermagem impossibilita a “prestação de um serviço público de saúde essencial, contínuo e indispensável” de “forma ilegal e abusiva”, aponta Ávalo.
O procurador também argumentou que o sindicato da categoria não deixou clara qual a duração da greve, e nem qual o efetivo de servidores vai continuar trabalhando para prestar os serviços “indispensáveis à comunidade”.
Por fim, Alexandre Ávalo aponta a inviabilidade de atendimento do pleito da greve, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o procurador, o gasto da prefeitura de Campo Grande com pessoal já está em 57,02%.
“Em resumo: a istração Pública Municipal não pode, nesse momento, praticar nenhum ato que implique em aumento de despesas com pessoal, visto que já está no limite do possível, sob pena de sofrer graves sanções, tais como: corte dos rees constitucionais, proibição de realizar operações de crédito, etc., em prejuízo da coletividade”, aponta o procurador.
A prefeitura requer a concessão da tutela de urgência atestando a “ilegalidade e abusividade da greve”. Caso a Justiça não acate ao pedido, o município pede que se determine ao sindicato a manutenção de 90% do efetivo ou qualquer quantitativo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entenda razoável para o atendimento à população.
A Justiça ainda não deu um parecer sobre o pedido.
A greve 6l603e
Técnicos e enfermeiros da prefeitura de Campo Grande pedem uma negociação com o município para discutir melhorias, como adicional de insalubridade e enquadramento do plano de cargos e carreira. Nas unidades de atenção básica de saúde, o atendimento está sendo feito com apenas 30% do efetivo, como manda a legislação, priorizando casos graves. Serviços como vacinação e testagem para covid-19 foram suspensos.
