Ex-adjunta Danielle Carmona assume intervenção na Saúde de Cuiabá 3h5h70

A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Carmona, é o nome escolhido pelo governador Mauro Mendes para assumir a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O nome foi confirmado no decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (14).

A Justiça determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá na última quinta-feira (9), porém o governo estadual só foi notificado da decisão no final da tarde dessa segunda-feira (13).

A intervenção tem como finalidade reorganizar a istração da política de saúde pública municipal, para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas de responsabilidade municipal.

A interventora substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro, com amplos poderes de gestão e istração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da Saúde em Cuiabá.

A interventora 1u554r

Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e istrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.

A interventora 1u554r

Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.

Entenda o processo 4j1f3b

O caso vinha sendo julgado desde sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro. A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.

Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

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Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”. O Executivo reforçou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai recorrer.

Em dezembro, a Justiça já havia acatado o pedido do MPMT e determinado a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de janeiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.