Deputados aprovam projeto para distribuir remédios à base de canabidiol em MT 2x3z31

Projeto de lei foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador 395h5g

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nessa quarta-feira (4) um projeto de lei que obriga o Estado a comprar remédios à base de canabidiol, óleo extraído da maconha, e disponibilize na rede pública para pessoas de baixa renda. Foram 12 votos a favor e dois contra.

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: AL-MT)

A proposta, de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB) segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Esta é a segunda vez que a proposta é aprovada pela Casa de Leis. A primeira foi em outubro de 2021, entretanto, o governador vetou o projeto no mês seguinte, sob a justificativa de inconstitucionalidade formal, por “extrapolação da competência normativa conferida aos estados” para legislar sobre proteção e defesa da saúde.

Wilson Santos (PSDB) disse que, caso Mendes vete o projeto novamente, vai trabalhar para que a Casa derrube o veto.

“O Palácio vetou no ano ado, mas não desistimos. Vamos preparar uma audiência para que o governador tenha o máximo de informações possíveis. Tenho certeza que na hora que ele tiver conhecimento dos benefícios que essa medicação traz, vai ser sensível à vida e vai sancionar o projeto. Se não sancionar, a luta continuar e eu vou trabalhar para derrubar aqui o veto aqui na Casa”, declarou.

Projeto aprovado 4q2x42

O projeto de lei aprovado libera os remédios já autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e comercializados no país. Conforme a proposta, medicamentos à base de canabidiol ajudam a tratar mal de Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, alguns tipos de câncer, epilepsia, entre outras doenças.

Canabidiol: medicamento à base de Cannabis (Foto: Miss Nuchwara Tongrit)

Os medicamentos também são direcionados ao tratamento de cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão, esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa e síndrome dolorosa complexa regional.

O PL garante ainda o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do CFM (Conselho Federal de Medicina), que deverá ficar responsável pela prescrição do medicamento.

“O que acontece é quem tem dinheiro já está comprando esse medicamento e quem não tem dinheiro, e precisa, não tem no SUS [Sistema Único de Saúde]. O meu projeto é obrigar o governo do estado, que está com os cofres cheios, a adquirir os remédios à base de canabidiol (…) para estar à disposição do povão”, disse Santos.