Acordo define prazo para entrega de obras do Hospital Central x5b2

Acordo judicial firmado entre o governo de Mato Grosso e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu setembro de 2022 como o prazo de conclusão da reforma e ampliação do Hospital Central, em Cuiabá. Localizada no Centro Político istrativo (A), a construção foi iniciada em 1984 e nunca foi finalizada. Em 2015, o poder público estadual anunciou a retomada, mas a obra, que dará lugar ao Hospital Central de Alta Complexidade, está atrasada.

A ideia é que o prédio seja a maior unidade de saúde mato-grossense. No local, já está em funcionamento o Cridac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa).

A definição da nova data de entrega ocorreu depois que o MPF acionou o governo na Justiça para execução da sentença prevista no processo nº 12552-42.2013.4.01.3600, já que o estado não cumpriu o primeiro acordo, firmado em 2015. Do cronograma previsto naquela época, somente as obras do Cridac foram entregues – e com atraso aproximado de dois anos.

O acordo também foi firmado porque no ano ado o estado deu início ao processo licitatório para a construção do Hospital Central, mas de forma diferente do que já havia sido acordado em 2015.

Questionado pelo MPF, o governo citou dificuldades enfrentadas para o cumprimento do acordo nos termos firmados anteriormente, entre eles que a área destinada ao prédio não comportaria todos os serviços previstos no projeto “Cidade da Saúde”: além do Hospital Central, o Cridac, o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o MT Laboratório, a Central de Regulação do SUS e o Hospital Materno Infantil.

Antes do acordo ser firmado, MPF e governo do estado realizaram reuniões para tentar uma solução consensual.

Mudanças

O governo do estado disse ao MPF que substituiu o Hospital Materno-Infantil pelo Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso porque a assistência materno-infantil de baixa complexidade é atribuição municipal.

A área construída vai aumentar de 9.391,07 m² para 33.788,18 m² com a construção do Hospital Central de Alta Complexidade, que terá as especialidades de cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia, pediatria e cirurgia geral.

Os demais serviços de saúde previstos na “Cidade da Saúde” serão construídos em outros locais, em áreas e imóveis públicos atualmente abandonados, como o antigo Hospital São Tomé, no bairro Consil, que vai ser reformado e ampliado para dar lugar ao Cermac e ao Hemocentro.

Já a Farmácia de Alto Custo será instalada em um prédio público localizado na Avenida Dom Bosco, no Centro, após reforma e ampliação.

Prazos

Veja abaixo as novas datas para execução e entrega das obras:

• Hospital Central de Alta Complexidade – 29 de setembro de 2022;
• Laboratório Central de Mato Grosso – 28 de julho de 2022;
• Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade – 26 de julho de 2022;
• Hemocentro – 26 de julho de 2022;
• Farmácia de Alto Custo – 7 de julho de 2022.

Custos

Os recursos financeiros para as obras somam R$ 208.316.061,19, sendo R$ 167.920.748,17 para o Hospital Central; R$ 12 milhões para o Lacen; R$ 20.395.313,52 para o Cermac e R$ 8 milhões para a Farmácia de Alto Custo.

Fiscalização

O governo do estado deverá apresentar a cada quatro meses um relatório ao MPF com informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma dos processos licitatórios, da execução, da conclusão e da entrega das obras.

Se o estado não cumprir as obrigações previstas em um prazo superior a 90 dias, o MPF poderá requerer o cumprimento do acordo de forma judicial, sem que o governo possa se opor. Poderá ainda pedir o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia, além de 1% do valor total da obra que tenha sido objeto do descumprimento, a título de dano moral coletivo.

História

O Hospital Central teve a construção lançada em 1984 e paralisada em 1987 por causa de cortes de recursos por parte do governo federal. O objetivo era que a construção pudesse dar atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma.

A construção foi retomada pelo estado em 1992, mas um desacordo entre o governos federal e estadual não permitiu que a obra fosse concluída. Em 2004, o estado retomou as obras, que acabaram paralisadas no mesmo ano. Em dezembro de 2015, o Poder Executivo estadual anunciou a retomada, assim como o projeto Cidade da Saúde.