Votação adiada: enfermeiros continuam atendendo apenas pessoas do mesmo sexo 571o1b

Após o pedido de vistas feito pelo Sebastião Rezende (PT), a proposta de revogação da Lei 12.542/2024, que determinar que enfermeiros (as) só atendam pessoas do mesmo sexo será votada apenas após o recesso dos deputados, que vai de 17 a 28 de julho.

Na manhã desta quarta-feira (10), a proposta chegou a ser votada em caráter de urgência urgentíssima. Votaram contra os deputados Gilberto Catani (PL) e Sebastião Rezende, que é o autor da lei. No entanto, os demais deputados votaram a favor da proposta feita pelos profissionais de enfermagem, pela revogação.

A lei, que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), já está valendo há cerca de um mês e deve continuar valendo até que haja a segunda votação da revogação.

A diretoria do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) afirmou que o órgão continuará mobilizado em prol da revogação.

“Aluta só termina quando a lei for completamente revogada. Não podemos baixar a guarda. Vamos continuar pressionando para garantir que nossos direitos sejam respeitados”, diz trecho da nota emitida pelo Coren.

Posição Cofen 3s401o

Para o Conselho Federal de Enfermagem e Coren-MT, a sanção da lei é vista como uma “decisão equivocada” e pode gerar “prejuízos irreversíveis à saúde da população”.

Além disso, os órgãos afirmam que a lei é inconstitucional, já que o art. 5º XIII da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Outro ponto é que a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, estabelece o exercício profissional da Enfermagem e não estipula o sexo do trabalhador ou trabalhadora para isso.

“Para além das questões legais, é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a condição de segurança do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado à saúde. Essa interpretação é desprovida de fundamento legal e científico”, diz trecho da publicação dos órgãos em canais oficiais nessa segunda-feira (8).

Resposta do autor da lei 192p47

O Primeira Página conversou com a assessoria do deputado Sebastião Rezende (União), autor da lei, que afirmou que o projeto tem um olhar sobre as necessidades e intimidade dos pacientes, que podem se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais de sexo oposto.

A assessoria de Sebastião afirmou, ainda, que não vê empecilhos para atuação de enfermeiros e enfermeiras com a nova lei, mesmo com a diferença na porcentagem de gênero na área.

Além disso, a assessoria do deputado defende que essa diferença poderia ser minimizada ou corrigida com a criação de vagas de trabalho e até mesmo concursos públicos para Enfermagem.