Vereadora eleita deputada federal enfrenta compartilhamento indiscriminado de nude 4a5o3w

Uma foto da parlamentar de Campo Grande está circulando por diversos grupos de aplicativos de mensagens, o que pode configurar infração penal 36x7

Era para ser um fim de ano de celebração na vida da vereadora de Campo Grande Camila Jara, do PT, de 27 anos, que assume em 2023 vaga de deputada federal por Mato Grosso do Sul, depois de ter recebido 56 mil votos no dia 30 de outubro.

Porém, ela enfrenta uma situação de difícil controle e que pode configurar crime pela lei brasileira: o compartilhamento desenfreado de um “nude” em aplicativos de mensagem.

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Print de grupo obtido pelo Primeira Página mostra que foto está sendo reencaminhada muitas vezes. (Foto: Reprodução)

A fotografia ficou no ar domingo no perfil da vereadora no Instagram, nos stories, recurso no qual a publicação fica disponível por 24 horas. Não foi nem meia hora, tempo suficiente para o print entrar em ação e a imagem ganhar o mundo sem freio do encaminhamento.

O Primeira Página decidiu entrar nesse assunto depois que a reportagem teve o à informação de que a foto está circulando por diversos grupos de Whatsapp, entre outros mensageiros instantâneos. Em um grupo que reúne policiais militares, por exemplo, o print aparece junto da palavra dePutada, escrita assim, mesmo, com o p maiúsculo para dar outro significado.

Em outro grupo, formado só por homens, é possível ver que a imagem está sendo reada incontáveis vezes, sinalização feita pelo aplicativo.

Quem vem compartilhando a foto, independentemente da origem do material, pode estar cometendo crime, previsto no Código Penal Brasileiro desde 2018.

O artigo 218 C da regulamentação legal prevê reclusão de um a cinco anos para quem comete o crime, descrito abaixo.

“Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Conforme a lei, a pena é aumentada – de um terço) a (dois terços – se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

O que diz a deputada eleita 5m234f

Camila Jara afirma que houve crime. Diz ter sido vítima de algum tipo de invasão cibernética em seu aparelho de telefone celular e que sua assessoria jurídica está tomando as providências necessárias.

A foto é verídica e, de acordo com a parlamentar, foi feita para uma avaliação nutricional. Em comunicado feito na mesma social onde a postagem foi feita, a petista diz que foi surpreendida pela publicação no perfil usado, segundo ela, para fazer política. Militante da causa feminista, Camila Jara deu contornos de violência de gênero ao fato.

“Primeiro pensei ‘como’?, depois pensei ‘quem’ e parei no por quê?”

“Porque quando uma mulher incomoda a elite, seu corpo vira alvo e não suas ideias?”

“Por que quando uma jovem se destaca se frente a velha política, seu corpo é exposto e não o seu trabalho?”

“Por que quando a gente se atreve a mudar as coisas, o corpo é a primeira coisa que tentam para tentar nos calar”, escreveu.

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O início do texto em que a vereadora fala da exposição da imagem. (Foto: Reprodução Instagram)

Outro crime 2d5w5o

Se a versão de Camila de uma invasão ao celular for comprovada, existe um outro crime a ser investigado, estabelecido em 2012, quando foi instituída a lei “Carolina Dieckman”.

À época, foi justamente um episódio semelhante ao descrito agora por Camila Jara o provocador da criação da medida legal, pois havia um vácuo nas regras para punir esse tipo de atitude.

Pela disposição da legislação, se a invasão é cometida contra autoridades do Executivo e legislativo, a punição é ampliada.

Foram feitas tentativas pelo Primeira Página de saber quais as providências a vereadora tomou diante do ocorrido, mas não houve retorno sobre isso.

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Uma das providências adotadas pela equipe de Camila é tentar conversar com cada pessoa que é identificada como responsável por ree da foto.

“A vereadora e deputada federal eleita, Camila Jara, teve uma foto íntima sua postada sem sua autorização. A equipe trabalha com a hipótese de uma invasão às redes sociais. Muita gente não sabe, mas compartilhar e/ou armazenar fotos íntimas é crime previsto em lei, com pena de até 2 anos, além de multa. Ajude a conscientizar quem está compartilhando ou armazenando a imagem”, diz o texto.

Para quem é vítima de algo nessa linha, a orientação é procurar qualquer delegacia de Polícia Civil. Se houve suspeita de o autor ser algum da relação íntima, as mulheres devem procurar a delegacia específica de atendimento a elas. Em Campo Grande, a unidade fica na Casa da Mulher Brasileira.

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