Transporte de armas e munições será proibido nos próximos dias i502j
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (29) uma resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional no dia das Eleições (2 de outubro), nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes. A medida objetiva prevenir possíveis confrontos por conta de violência política.
A medida é voltada, principalmente, para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CAC´s.
O descumprimento da referida proibição causará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
No fim de agosto, o TSE já havia decidido que nos locais de votação no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.
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Chefes das Polícias Civis de todas unidades federativas do Brasil também sugeriram ao Plenário a proibição do funcionamento dos clubes de tiro durante o pleito eleitoral, como medida protetiva, para evitar a circulação de armas de fogo.
Desta forma, o Poder Público possui poder de polícia para limitar “liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral”, diz o Tribunal Superior Eleitoral.
