Transporte coletivo: Câmara de CG aprova isenção de imposto e ajuda milionária 75l5g

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência nesta terça-feira (8), dois projetos de lei que tratam sobre a concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Ambos receberam 26 votos favoráveis e 1 contrário.

Um deles concede isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus para 2022 e perdoa os débitos de 2021 relativos a esse tributo.

O segundo concede uma ajuda de até R$ 12 milhões (R$ 1 milhão por mês) ao consórcio, para garantir “modicidade tarifária” e evitar qualquer chance de deterioração dos serviços. Pouco antes da votação desse socorro, os vereadores aprovaram uma emenda de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o valor da subvenção para atender a gratuidade dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Com a aprovação em regime de urgência, as matérias seguem para sanção do Executivo campo-grandense.

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Avanços e promessas 342o2s

Na segunda-feira (7), durante reunião sobre os projetos entre vereadores, representantes do Consórcio Guaicurus, Secretaria de Infraestrutura, Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), houve uma conversa no sentido de contrapartida.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlão, houve avanços e promessas de melhorias nos serviços. Sobre a reforma dos terminais, por exemplo, os três que estão em obra serão concluídos até o meio do ano. Os demais precisam ser licitados.

Em relação aos corredores de ônibus, o da rua Guia Lopes e Brilhante será entregue até fim de março. Mas outros dois dependem da Justiça porque estão ajuizados

Houve promessa, também, de que algumas linhas que foram suspensas por conta da covid – como a 061 (Moreninhas Shopping) – voltem a operar.

O presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, afirmou que a Câmara Municipal está no caminho certo, exigindo explicações e compromissos e falou sobre os projetos.

“Tem nesse projeto a previsão de assegurar recursos que deveriam entrar no sistema de transporte através da tarifa, mas o prefeito, quando decretou uma tarifa de 4,40 impõe uma restrição de receita da ordem de 1 milhão e 800 mil reais. Esse projeto assegura 1 milhão de reais pra que o desequilíbrio seja menor um pouco, ainda fica faltando um bom valor. Mas é louvável, é importante esse momento”, afirmou Resende.

Atualmente, a tarifa de ônibus convencional é de R$ 4,40, fixada por meio de decreto municipal. Estudos realizados pela Agereg apontam que, para manter o equilíbrio do contrato, a tarifa deveria subir para R$ 5,15. Por isso, as iniciativas de isenção do ISSQN e ajuda financeira pela prefeitura.