TJMT anula decisão da Câmara de Cuiabá que cassou Abílio Brunini 4o768

A Primeira Turma de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) anulou a cassação do vereador de Cuiabá Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar. A decisão saiu na tarde desta segunda-feira (30). Abílio foi eleito deputado federal pelo PL e vai assumir o mandato a partir da próxima quarta-feira (1°).

Na semana ada, o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já tinha votado pela anulação alegando que os vereadores de Cuiabá não respeitaram o devido processo legal, atropelando etapas de um processo de cassação.

O segundo a votar seria o desembargador Luiz Carlos da Costa, mas ele pediu vista.

O julgamento recomeçou nesta segunda, e num voto que durou mais de 30 minutos, ele seguiu o voto do relator.

O terceiro a votar, Mário Kono, também seguiu o mesmo voto.

Se a cassação fosse mantida, a configuração da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal seria alterada.

O caso 214q29

Em 2020, Abílio teve o mandato cassado por 14 votos a 11, por quebra de decoro parlamentar – comportamentos incompatíveis com a função.

A defesa do vereador pediu a anulação do julgamento, mas foi negado pela Justiça, que considerou improcedente o cancelamento dos atos istrativos feitos pela Câmara.

Em seguida, Abílio foi candidato a prefeito de Cuiabá. Disputou o segundo turno contra Emanuel Pinheiro e conquistou 129.777 votos.

Em 2022, Abílio foi eleito deputado federal com 87.072 votos.

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