TJMS aprova e anteprojeto sobre taxas cartorárias segue para Alems 72347
Nos últimos seis anos dois projetos foram enviados à Assembleia, porém a tramitação nunca evoluiu 351f37
Tema que está em debate há pelo menos seis anos em Mato Grosso do Sul, o anteprojeto que discute revisão das taxas cartorárias no estado foi aprovado pelos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Agora o texto segue para Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A aprovação ocorreu durante sessão do órgão especial na tarde desta quarta-feira (22) por 15 votos a favor e nenhum contrário. O conteúdo do texto, porém, não foi divulgado. De acordo com assessoria de imprensa da Corte, somente quando chegar à Assembleia Legistativa será aberto.
No início do mês, ao comentar sobre a reta final dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), manifestou expectativa pela chegada do anteprojeto ainda em 2023, uma vez que o assunto é de interesse público.
“Estamos conversando há muito tempo. Então, essa é nossa expectativa. Muita coisa amadureceu, muitas coisas foram debatidas e regulamentadas e nível federal, resta para nós esse debate sobre as escrituras que a gente pode melhorar as taxas ainda este ano”, disse na ocasião.
À época, procurado, o TJMS apenas informou que a medida estava com a corregedoria e não havia informação quanto ao trâmite.
Nos últimos seis anos dois projetos foram enviados à Assembleia, porém a tramitação nunca evoluiu, sem sequer serem colocados em votação. Neste lapso de tempo o setor produtivo segue cobrando redução nos valores das taxas.
