Taxa do lixo em Cuiabá: se aprovada, cobrança pode ficar entre R$ 10 e R$ 18 m5g1k
Audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá debateu o projeto enviado pelo Executivo 1r6n5a
A cobrança da taxa da coleta de lixo em Cuiabá deve variar entre R$ 10 e R$ 18, ao mês, dependendo do número de coletas por semana. Uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (22) para debater o tema.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Adevair Cabral (PTB), as residências que possuem coleta três vezes por semana terão que pagar uma taxa de R$ 10 pelo serviço.
O valor será de R$ 18 para os imóveis com coleta de lixo realizada diariamente. “O projeto beneficia mais de 30 mil famílias que não vão pagar a taxa. A isenção atingirá entidades que não pagam a tarifa de água, como: igrejas, centros comunitários e a Apae”, disse o vereador.
Na tarde desta quarta-feira (22) foi realizada uma audiências pública na Câmara Municipal para debater o assunto com representantes da Prefeitura de Cuiabá, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana).
Prefeitura de Cuiabá argumenta que precisa instituir a taxação porque não tem dinheiro para manter o funcionamento mensal dos serviços.
Na audiência, o vereador Diego Guimarães (Republicanos) disse que o projeto enviado pelo Executivo está mal elaborado e precisa ser melhorado. O parlamentar argumenta que a população não tem condições de arcar com a taxação do lixo.
O projeto entraria em votação nessa terça-feira (21). Porém, os vereadores de oposição pediram a realização de audiência pública para debater a nova taxação.
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A proposta 3q71x
No documento, a gestão também ressalta que o artigo 54, da Lei Federal nº 12.305, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e exige que os municípios implementem mecanismos de cobrança de taxas ou tarifas para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
