Sancionada lei que cria fundo para cuidar de parques de conservação em MT 4t426z
Pessoas físicas, jurídicas e entidades poderão fazer doações ao fundo, que será gerido pela Sema q641y
O governo de Mato Grosso sancionou a lei que cria um fundo de arrecadação para cuidar de parques de conservação e florestas chamado Fundo Amigos da Floresta – 3F (Forest Friends Fund). A legislação foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado.
Os deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram o fundo na última semana. O fundo vai ser gerido pela Sema-MT (Secretaria de Meio Ambiente). Pessoas físicas, jurídicas e entidades poderão fazer doações ao fundo.
Conforme a lei, o objetivo do fundo é captar recursos para regularização fundiária e manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. A lei ainda diz que poderá custear as indenizações eventualmente devidas da criação de novas Unidades de Conservação.
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Um dos casos polêmicos em tramitação no Judiciário é a criação do Parque Cristalino II, que teve a criação anulada pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A União e o Ministério Público Estadual apresentaram recurso.
Anulação do Parque Cristalino II 235pg
A criação do Parque Estadual Cristalino II foi anulada pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), após julgamento no dia 23 de abril. A medida atendeu uma ação da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda., que questionou a legitimidade da área de conservação, que tinha sido criada em 2001.
O então parque é localizado os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. A região é considerada por ambientalistas como uma das mais importantes na conservação de biodiversidade do mundo e barreira ecológica no Arco do Desmatamento (região onde se concentram os maiores índices de desmatamento), na Amazônia mato-grossense.
A Ministério Público de Mato Grosso entrou com um recurso e a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu para o caso ser julgado na esfera federal.
