Saiba o que senadores de MS pensam sobre regulamentar jogos de azar e cassinos 6n1m1i
Projeto tramita há dois anos no Senado e agora avançou, com a aprovação pela CCJR k1u5e
Aprovado nesta quarta-feira (19) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do Senado, projeto que torna legal no Brasil o jogo do bicho, os bingos e até a implantação de cassinos está no plenário do Senado para a apreciação pelos parlamentares.
Desde a década de 1940, os jogos são proibidos no país. O jogo do bicho, por exemplo, é uma contravenção penal e, em Mato Grosso do Sul, nos últimos anos, mobilizou grandiosas operações das forças de segurança para combater crimes conexos, inclusive pistolagem.
O Primeira Página buscou a bancada de Mato Grosso do Sul para saber o que pensa sobre a proposta, que tramita no Senado há dois anos, e agora está avançando.
Dos três senadores, Tereza Cristina (PP) faz parte da CCJR e já deu seu voto favorável ao projeto. O posicionamento dela foi um dos 14 favoráveis, contra 12 votos contrários.
Consultada pela reportagem do Primeira Página, Soraya Thronicke, do Podemos, respondeu com argumentação favorável à ideia.
Para a senadora, entre outros fatores, é melhor regulamentar os jogos e fiscalizar do que continuar como está, em situação clandestina, geralmente atrelada a crimes violentos.
“Creio que ará, pois se os jogos eletrônicos aram, acho que é essa a tendência. O país não consegue coibir o jogo ilegal, que se alastra cada vez mais, não faz política pública contra isso, então que formalize, tribute, gere emprego e fomente o turismo”.
Soraya Thronicke
Soraya Thronicke pontuou que tem preocupação com o vício em apostas. “No entanto, considerando que o Executivo nada faz a respeito, não consegue controlar coisa pior, temos de lidar com isso de frente. Sendo assim, uma vez liberado, ao menos teremos estatísticas, e com elas conseguiremos lidar com o problema de que alguns viciam.”
Nelsinho Trad, do PSD, deu resposta sucinta sobre o PL, sem responder sobre sua tendência de voto.
“A matéria não esgotou a sua discussão, vai ter uma sessão temática sobre esse tema e vai tramitar em outras discussões.”
Nelsinho Trad
O projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados, onde deu entrada ainda na década de 1990, tramita no Senado desde 2022.
O texto traz algumas regras para exploração das modalidades de jogos de azar que, caso não sejam cumpridas, podem acarretar em prisão por até sete anos.
Seriam regulamentas as sequintes modalidades:
- bingo;
- videobingo;
- online;
- do bicho;
- apostas em corridas de cavalos
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
A proposta aprovada na CCJR prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.
Para o estado de São Paulo, o número de cassinos pode ser maior, de até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, teriam permissão de até dois empreendimentos cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
Somente empresas com sede no Brasil serão autorizadas a operar os jogos, de acordo com as regras.
Confira aqui a íntegra da proposta.
