Projeto sobre taxas cartorárias em MS recebe aval da CCJR da Alems 4dv38
Poderes sinalizaram redução nos valores que recebem das taxas dos cartórios; percentual cairia de 35% para 20% 54524i
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa) aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto do TJMS (Tribunal de Justiça) que pode mexer nas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. Com isso, a matéria deve ar por primeira votação em plenário nesta quinta-feira (7).
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 6d2q8
Na comissão, que analisa os critérios legais e constitucionais para decidir se a proposta pode ir ou não para votação no plenário, foram cinco votos favoráveis e nenhum contrário. O relator do texto na CCJR foi o deputado Junior Mochi (MDB).
Nos últimos dias, os bastidores foram movimentados. Os poderes sinalizaram redução nos valores que recebem das taxas dos cartórios. Hoje, 35% dos valores de uma custa são divididos:
- 15% vão para o Poder Judiciário;
- 10% para o Ministério Público;
- 6% para a Defensoria Pública;
- 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.
Com cada órgão reduzindo o que ganha desse bolo, o percentual cairia de 35% para 20%.
O que diz o setor produtivo s3k2q
“No nosso entendimento, nós deveríamos ampliar essa proposta para 33% de redução também dos registros de cartório. Desta forma, estaríamos dando um o importante na redução desses custos. Nós teríamos uma redução de custos de 33% também na lavratura das escrituras, e nos registros dessas escrituras. Dessa forma, nós entenderíamos que estaríamos dando um primeiro o de uma grande discussão que pretendemos que a Assembleia Legislativa faça uma discussão no ano que vem da modernização dos cartórios a nível de Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen.
“Seguimos acompanhando muito de perto e articulando junto aos deputados a tramitação deste projeto de lei. Nós já estamos solicitando interlocução com as comissões [da Assembleia Legislativa], com alguns deputados, para que os anseios podem ser atendidos”, declarou o 1º secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro.
“Eu vejo que nenhuma família está com seu orçamento preparado pra qualquer aumento de serviços cartorários ou qualquer outro tipo de ônus e tampouco o setor produtivo que é o maior gerador de emprego e renda nesse país, especialmente o varejo de comércio e serviço. Eu confio na sensibilidade do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, que representa a população do estado, também do Ministério Público, igualmente do governo do estado no entendimento de que este não é o momento de onerar ainda mais o bolso do sul-mato-grossense. E adiar a votação desse projeto para 2024, quiçá 2025, mas discutir isso em outro momento mais adequado”, afirmou a presidente da FCDL (Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas), Inês Santiago.
