Projeto de lei limita uso de emenda e recursos do Estado para shows "milionários" e realities 732b41

Um projeto de lei encaminhado à ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) nesta terça-feira (12) visa limitar o uso de emendas parlamentares e de recursos do Governo do Estado para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities. A proposta é de autoria do Executivo.

O projeto de lei foi elaborado após uma emenda de R$ 450 mil do deputado estadual Eduardo Botelho (União) ter sido destinada para o reality show “Casa Digital”, que teve a participação de influenciadores do Estado, alguns deles com cerca de 2 mil seguidores. O valor foi destinado à Secel (Secretária de Cultura e Esporte de Mato Grosso).

Conforme a proposta do Executivo, fica impedida a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais com orçamento que ultrae R$ 200 mil. O projeto ainda proíbe o financiamento de reality shows e eventos similares, de qualquer valor, com o dinheiro público.

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O projeto proíbe também o uso de emendas e recursos do Estado para a área da cultura que não sejam direcionados aos artistas regionais que realizem atividades em Mato Grosso.

Os casos excepcionais poderão ser permitidos quando o deputado autor da emenda cumprir os seguintes requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; e ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.

Caso seja aprovado, o PL segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).