Procurador do Estado é nomeado interventor da Saúde de Cuiabá 6c4o40
O procurador do Estado Hugo Felipe Lima foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) como interventor para assumir a saúde pública de Cuiabá. O decreto com a nomeação foi publicado nesta quinta-feira (29).
Conforme o Decreto nº 1.591, Hugo Felipe substituirá o prefeito e istrará as atividades relacionadas à saúde Pública da capital durante todo o período de intervenção, seguindo a decisão judicial, proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.
Segundo a decisão, a intervenção afasta o atual secretário da Saúde do município. Essa medida visa evitar divergências que possam dificultar ou prejudicar o cumprimento da decisão judicial e deve cumprir um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada se houver motivos justificados e comprovados da necessidade da extensão.
A intervenção na Secretaria de Saúde, unidades descentralizadas e na Empresa Cuiabana de Saúde tem duração até o dia 26 de junho de 2023. A finalidade é de reorganizar a istração e cumprir com decisões judiciais que não foram cumpridas pela atual gestão, além de disponibilizar exames e medicamentos para o enfrentamento dos impactos da nova onda da covid-19, sobre o sistema de saúde municipal.
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O interventor poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da secretaria e da Empresa Cuiabana, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias para a regularização da saúde na capital.
Hugo Felipe também poderá nomear co-interventores com capacidade técnica e reputação ilibada, para contribuir no cumprimento das determinações contidas na intervenção.
Em um prazo de 15 dias será apresentado um plano de intervenção, com as medidas que adotará, além de entregar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas, conforme o decreto.
Perfil do interventor r2p6c
Hugo Felipe é formado em direito e atuou em 2011 como técnico istrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; em 2012-2016 foi analista Judiciário do TRT 23. No ano de 2016 foi procurador do município de Cuiabá. No ano seguinte, atuou como advogado da União. E desde 2017 é procurador do Estado.
Outro lado 31e
A prefeitura da capital informou, em nota, que está reunida com a Procuradoria Geral do município para analisar a decisão judicial e disse que, em breve, deve anunciar as medidas a serem adotadas.
