Poder de polícia à Funai divide opiniões de parlamentares de MS 1u25z
Tema atende a uma exigência do próprio STF e reforça a atuação da Funai na proteção de terras indígenas 301e60
Decreto assinado pelo presidente Lula (PT), que dá à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) poder de polícia para proteger terras indígenas, tem gerado reações no Congresso e dividido opiniões entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul.
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Em paralelo à discussão, o STF (Supremo Tribunal Federal) continua com as audiências de conciliação sobre o marco temporal, na tentativa de reduzir os conflitos agrários.
O decreto do governo federal atende a uma exigência do próprio STF e reforça a atuação da Funai na proteção de terras indígenas. Com a medida, a Funai pode prevenir ameaças ou violações dos direitos dos povos indígenas e evitar invasões e ocupações ilegais em terras demarcadas, podendo pedir a cooperação da Polícia Federal e das Forças Armadas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional se mobiliza para barrar o decreto. A medida divide opiniões entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul.
“Nós já tínhamos um problema muito grande nos conflitos que envolviam as comunidades indígenas, porque a Força Nacional já dava essa proteção aos indígenas. Agora o presidente Lula abre um decreto aqui na Câmara, onde ele dá esse poder de polícia para a Funai, ando por cima da Constituição Federal, ando por cima até do Congresso Nacional”.
Rodolfo Nogueira (PL).
Já entre os parlamentares petistas, a medida é vista como um avanço.
“Essa medida do governo Lula de regulamentar o poder de polícia da Funai é uma ação importante na direção de garantir a proteção dos territórios indígenas. Com esse poder, a Funai vai ter mais condições de combater as invasões e infrações ambientais nessas áreas”.
Vander Loubet (PT).
O Supremo Tribunal Federal marcou novas audiências para os dias 17 e 24 de fevereiro. Nessas datas, as propostas de alteração serão votadas. As sugestões aprovadas pelos integrantes da comissão serão encaminhadas para análise do Plenário do STF e, caso aprovadas, seguirão para o Congresso Nacional.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que participa dos encontros, comentou sobre o andamento das reuniões.
“Numa conciliação, nunca é tudo o que a gente quer e não é tudo o que o outro quer. A gente tem que pegar esse texto, que é a decisão do STF, a lei do Marco Temporal que está vigente e os vetos do presidente Lula, e estamos tentando fazer com que essas três decisões se enquadrem para sair em uma lauda onde serão contemplados todo esse arcabouço de leis que foram escritas e decisões”, explicou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
A reportagem tentou contato com o Ministério dos Povos Indígenas para saber um posicionamento sobre essas discussões, mas não obteve retorno.
