Orçamento de MS com receita de R$ 22 bilhões para 2023 é sancionado d201n
Foram incorporadas 31 emendas ao texto, entre elas a modificativa que amplia valor das emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões 4hc49
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Mato Grosso do Sul para 2023 foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7). A peça prevê receita de R$ 22,03 bilhões para o ano que vem, valor 19,24% maior que o do orçamento deste ano.
Foram incorporadas pela Alems (Assembleia Legislativa) 31 emendas ao texto, entre elas a modificativa do deputado e vice-governador eleito Barbosinha (PP) que amplia o valor destinado às emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões. As outras 30 foram acatadas como emendas de meta.
Do total previsto no orçamento, R$ 2,73 bilhões vão para a Secretaria de Educação. Pouco mais de R$ 2 bilhões vão para o Fundo Especial de Saúde e R$ 1,65 bilhão vão para Justiça e Segurança Pública.
Em 2023, o ree para os poderes está distribuído da seguinte forma: Tribunal de Justiça vai receber R$ 1,16 bilhão, Ministério Público R$ 584,4 milhões, Assembleia Legislativa R$ 427,4 milhões, Tribunal de Contas do Estado R$ 357,7 milhões e Defensoria Pública R$ 288 milhões.
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Revisão do PPA 70502y
Também foi sancionada, nesta quarta-feira, a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023, que estabelece as diretrizes de investimentos do governo.
O texto, que agora segue para sanção do Executivo, traz os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
