Nacional do MDB tenta barrar intervenção na Saúde e deputada critica 5k4v6

A deputada estadual Janaina Riva criticou nesta quarta-feira (5) seu próprio partido, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), ao questionar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a Constituição de Mato Grosso, e pode derrubar a intervenção na Saúde de Cuiabá, determinada pela Justiça.

Segundo ela, a direção nacional da legenda não consultou o escritório estadual do sigla antes de entrar com a ação.

“Esse recurso protocolado pelo MDB é descabido, e não deveria ter sido feito. Se tivessem consultado a estadual, o que não fizeram, a regional seria contra essa ação”, disse.

Ela argumentou que os cuiabanos sabem o quanto essa insegurança sobre a gestão da Saúde de Cuiabá é danosa.

Segundo ela, a decisão sobre ingressar com uma Adin foi da direção nacional da legenda com a bancada federal, mesmo com o aval do próprio prefeito Emanuel Pinheiro, que tem assento na direção executiva do MDB.

Janaina Riva lembrou ainda que a pasta da Saúde foi alvo de inúmeras operações de combate à corrupção.

“O que eu lamento é o MDB nacional tomar essa atitude. Demonstra um desconhecimento da nacional sobre o que está acontecendo”, disse a parlamentar, ao ressaltar que considera uma falta de respeito a atitude.

Procurado pelo Primeira Página, o prefeito Emanuel Pinheiro não quis se pronunciar sobre os comentários de Janaina.

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Na ação, o MDB defende que “é necessário que o STF realize interpretação conforme a Constituição do art. 189 da Constituição Estatual de Mato Grosso, para excluir de seu âmbito de incidência a possibilidade de decretação judicial de intervenção estadual nos municípios de Mato Grosso, por violação de princípios constitucionais estaduais, até que o constituinte estadual indique rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal”.

Ainda segundo o MDB, o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que determinou a intervenção em 9 de março, “se limitou a dizer que houve a violação, por parte do Município de Cuiabá, de princípios constitucionais. Quando se examinam os fundamentos do acórdão de intervenção, não há a caracterização da violação a princípio constitucional sensível. As violações em que se ampara o acórdão de intervenção são de natureza istrativa”.

A Prefeitura de Cuiabá também já ingressou com ação junto ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas teve os recursos negados.

O Órgão Especial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) acatou o pedido do MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) que pede a intervenção da Saúde de Cuiabá. O julgamento foi na sessão do dia 9 de março. A duração da intervenção na Saúde é de 90 dias.