Ministério Público está de olho no aumento do IPTU em Cuiabá 2c431a
Ministério Público ingressou com uma Adin para garantir a derrubada da lei que prevê o aumento do IPTU em Cuiabá. 4u4x3p
O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) está de olho no aumento do IPTU (Imposto Predial sobre Territorial Urbano) em Cuiabá para o ano de 2023. O procurador-geral, Deosdete Cruz Junior, ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido liminar, contra o aumento proposto pelo município.
A Adin requer a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 6.895/2022, que aprovou a atualização da planta de valores genéricos da área urbana e expansão urbana e dos distritos do município de Cuiabá.
Na ação, o Ministério Público argumenta que a norma questionada estabelece a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco. A ADI tramita no Órgão Especial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
O procurador-geral de Justiça ressalta que ao ingressar com a Adin reforça seu compromisso na defesa dos interesses da sociedade, mas deixa claro que a atuação do Ministério Público tem caráter estritamente técnico, e que não se recusará a atender mediante prévio agendamento as entidades e associações interessadas.
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Além de judicializar o aumento, o MPMT esclareceu que não realizou convite para reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na segunda-feira (13), sobre aumento do IPTU, conforme vem sendo divulgado por meio de posts disparados por Whatsapp em grupos de moradores de condomínios de bairros da Cuiabá.
De fato, está marcada para o mesmo dia e horário é uma reunião com pessoas que fizeram prévia solicitação de agenda, ou seja, terá participação limitada aos requerentes.
