Lei do Pantanal é aprovada em primeira votação na Alems 113j33
Entidades de diferentes setores, ambientalistas e representantes do agronegócio acompanharam votação e consideram texto equilibrado 3m583l
Outra proposta aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em primeira votação, nesta quinta-feira (7), foi a chamada Lei do Pantanal. Foram 19 votos favoráveis e um contrário ao projeto, que deve ar por segunda votação na semana que vem.
Entre outras disposições, a matéria proíbe a implantação de cultivos agrícolas, tais como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico no Pantanal.
Também veda novos projetos de assentamento no bioma e proíbe alterações no regime hidrológico e a construção de diques, drenos, barragens e outras formas de alteração da quantidade e da distribuição da água, exceto aquelas previamente licenciadas pelo órgão ambiental.
Entidades de diferentes setores, ambientalistas e representantes do agronegócio estiveram acompanhando a sessão da Alems e consideram que o texto elaborado pelo governo do estado, construído com a participação dos segmentos envolvidos, não tem ponto polêmico ou controverso, de mudança expressiva ao que foi proposto até agora.
O diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, destacou que as cinco emendas acatadas enriquecem a proposta e clareiam alguns elementos.
“Tem emenda que traz mais clareza sobre processo de limpeza de campos nativos. Por exemplo, qual diâmetro dessas árvores, o que é configurado como limpeza e está dispensado de licença, ou o que já seria alvo de licenciamento para supressão. Então traz elementos mais técnicos, mais pontuais, traz algumas definições, traz mais robustez a esse texto que já vinha com boa qualidade”, pontuou.
Presidente da ABPO (Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável), Eduardo Cruzetta afirmou que o projeto reflete a necessidade da conservação do Pantanal, de manter a preservação existente, mas olhando também para a questão do desenvolvimento sustentável do Pantanal, da produção pecuária, trazendo uma possibilidade de ganhos reais, de benefícios reais pra pecuária pantaneira.
“Isso é uma inovação, isso deve servir como exemplo pro Brasil e pro mundo, que o governo de Mato Grosso do Sul traz isso em uma lei. A necessidade de fazer a remuneração pelos serviços ambientais prestados pelo produtor pantaneiro”, frisou.
