Lama Asfáltica: processos contra Puccinelli estão todos suspensos por decisão do TRF3 416v3z
Em caráter liminar, Tribunal ampliou efeitos de decisão que, no fim do ano ado, beneficiou Edson Giroto oi2r
Todos os processos da Justiça Federal que envolvem o ex-governador André Puccinelli (MDB) em acusações da Operação Lama asfáltica foram suspensos por decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, sediado em São Paulo. A liminar, concedida pouco antes do recesso judiciário de 2021, suspende as ações em razão do afastamento do juiz responsável pela condução das ações, Bruno César Teixeira.
O magistrado foi julgado suspeito pelo TRF3 em decisão da 5ª Turma, também de dezembro do ano ado, quando foi acolhida uma petição impetrada pelo advogado do ex-deputado federal Edson Giroto, que chegou a ficar cumprir pena por condenações relativas à operação.
Nessa decisão, a denúncia de desvio de dinheiro relacionada à obra da rodovia MS-430 terá de voltar à estaca zero, pois todos os atos do juiz foram anulados.
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Na esteira desse entendimento do TRF, as defesas de Giroto e de outros réus na Lama Asfáltica pediram que os processos da operação fossem suspensos, o que foi atendido.
“Forçoso reconhecer que os fundamentos adotados pela E. 5ª Turma ao decidir a Exceção de Suspeição de alguma maneira dizem respeito à atuação do MM. Juiz no âmbito da operação Lama Asfáltica como um todo”, escreveu o desembargador federal Paulo Fontes em sua decisão de 17 de dezembro.
Na liminar, que agora aguarda o julgamento definitivo por um colegiado da Corte Federal, são citadas 7 ações derivadas da Operação Lama Asfáltica que devem ter o andamento suspenso até o entendimento derradeiro.
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O próprio juiz decidiu encaminhar processos da Lama Asfáltica sob sua responsabilidade para o magistrado substituto.
“Convém, por cautela e circunspecção, impõe-se que este julgador se abstenha de proferir novas decisões nos autos, até que sobrevenha o pronunciamento definitivo da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre o caso”, decide Bruno César Teixeira em documento do dia 17 de janeiro.
Pré-candidato ao governo em 22, o ex-governador André Puccinelli manifestou-se nas redes sociais sobre a suspensão dos autos da Lama Asfáltica. “A decisão não repara a injustiça que eu e o meu filho sofremos, mas joga luz sobre a verdade. Nunca duvidei da justiça, pois acredito que a verdade sempre aparece”, declara o político.
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A Lama Asfáltica também tem processos correndo na Justiça Estadual, nenhum deles com sentença. As investigações começaram em 2015, feitas pela Polícia Federal.
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