Jamilson Name: condenado por jogo do bicho "some" da Assembleia 6s5v5d

Sentença do deputado estadual saiu no dia 20 de fevereiro, condenando a 8 anos e 26 dias de prisão 6q4m1t

Desde que foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, Jamilson Name (PSDB) não foi mais visto nas sessões da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde cumpre mandato de deputado estadual. 

Deputado Jamilson Name foi condenado por lavagem de dinheiro e integrar associação criminosa (Foto: Wagner Guimarães/ Alems)
Deputado Jamilson Name foi condenado por lavagem de dinheiro e integrar associação criminosa (Foto: Wagner Guimarães/ Alems)

A sentença foi proferida no dia 20 de fevereiro, determinando pena no regime semiaberto de 8 anos e 26 dias de prisão. De acordo com a Justiça, na decisão consta que a Assembleia fosse informada a respeito da condenação, para que as providências que constam nas constituições federal e estadual sejam cumpridas.

Em nota, a defesa de Name alegou que não foi comprovada a prática de jogo do bicho, pois houve prescrição da contravenção penal. Além disso, afirmou que não existem provas diretas que incriminam o parlamentar. 

A assessoria de Jamilson foi questionada quanto às faltas, mas não houve retorno. A assembleia também foi procurada e não respondeu se o parlamentar apresentou alguma justificativa. 

Processo interno para Jamilson Name m376x

Conforme a Constituição Federal, perderá o mandato o deputado que tiver conduta incompatível com o decoro parlamentar; que perder os direitos políticos quando for decretado pela Justiça Eleitoral ou quando sofrer condenação criminal, com a sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Para o advogado e doutor em direito constitucional Sandro Oliveira, a cassação do mandato pode ocorrer, também, se houver procedimentos internos da Alems.

“Se um partido político ou parlamentar fizer uma representação com a Comissão de Ética da casa, alegando que houve quebra de decoro parlamentar por parte deste deputado, aí haveria a abertura de um processo ético-disciplinar dentro da assembleia e ele seria processado pelos seus pares, mas por quebra de decoro parlamentar em razão dos fatos narrados na sentença condenatória em primeira instância”, disse. 

De acordo com o regimento interno, compete ao corregedor promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, além de fazer sindicância sobre a denúncia de ilícitos no âmbito da assembleia envolvendo parlamentares. 

“Ele [corregedor] dizer: ‘olha entendo que a condenação em primeiro grau é tão grave os fatos ali alegados e de algum modo ele acabou por violar o código de ética da Alems, portanto, nós recomendamos a cassação por quebra de decoro parlamentar’. Então vai depender muito de quem estiver à frente da análise na interpretação desses fatos”, afirmou Sandro. 

Atualmente, a ALEMS não possui uma Comissão de Ética permanente. A última composição foi formada em 2019. Caso seja convocada em algum processo a ser analisado, será formada uma comissão temporária.

“Quando há alguma denúncia em relação a um dos deputados da casa, o presidente vai analisar esta denúncia, normalmente ele encaminha primeiro para a corregedoria para ela se manifestar. Depois de um parecer da corregedoria, que inclusive toma o depoimento de alguém que foi denunciado, ela se manifesta e aí o presidente decide se encaminha para a comissão de ética ou não)”, disse o deputado estadual Pedro Kemp, que participou da última comissão permanente formada. 

No site da Alems consta que o deputado Neno Razuk (PL) é o atual corregedor. Porém, o parlamentar deixou o cargo em fevereiro. Ele também é réu em um processo por exploração do jogo do bicho. 

Leia mais 6p1262

  1. Condenado em processo da Omertà, futuro de Jamilson Name na Alems é incerto 133050

  2. Successione denuncia Neno Razuk por tentar tomar controle do jogo do bicho x4b49

FALE COM O PP 1318p

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Política! 3dx4p

  1. MP pede cassação da prefeita de Pedra Preta por abuso de poder nas eleições 81c56

  2. I

    I do Transporte: dados expõem queda na qualidade, diz diretor da Agereg 4m1n4w

    O diretor contábil da Agereg foi ouvido pelos vereadores que integram a...

  3. O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), Antônio Wagner. (Foto: Camila Freitag)

    Sindicato quer secretário de Gestão de MT fora da investigação dos consignados 392s5n

    A suspensão imediata dos descontos em folha relacionados aos empréstimos consignados da...

  4. Diretor da Agereg, Rodrigo Koei Marques Inoye, à direita, sendo ouvido na I (Foto: Reprodução)

    I: falta estrutura, sobram processos; diretor da Agereg lista problemas 5s3v1c

    No 8º depoimento da 2ª fase da I do Transporte Público em...

  5. Ataque a Marina Silva no Senado gera repúdio do Ministério das Mulheres: “inaceitável” 4cz60

    O Ministério das Mulheres divulgou nota oficial nesta terça-feira (27) em solidariedade...

  6. Camila Jara

    Camila Jara a por 2ª cirurgia contra câncer e revela resultado m395r

    A deputada federal Camila Jara anunciou o resultado da cirurgia a qual...