ICMS sobre combustíveis: governadores temem desequilíbrio fiscal com limite de alíquota 1r3x5o
Debate com senadores também inclui forma de compensação para perdas de arrecadação 4q385b
Governadores se reuniram com senadores em Brasília, na manhã desta quarta-feira (8), para debater a proposta que limita a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Os chefes dos Executivos das unidades da federação temem desequilíbrio fiscal e cobram uma forma de compensação para perdas de arrecadação.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, foi um dos participantes do encontro. Além dele, participaram: Rui Costa, governador da Bahia; Paulo Câmara, governador de Pernambuco; Rodrigo Garcia, governador de São Paulo; Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão; Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz); secretários de Fazenda estaduais.
Mendes lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra.
“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o país e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.
Leia mais 6p1262
Os governadores já haviam se reunido na noite de terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
Na tarde desta quarta-feira, haverá nova reunião. Desta vez, entre os secretários estaduais de Fazenda e Fernando Bezerra Coelho. Os governadores querem negociar com o relator uma forma de incluir no parecer uma compensação imediata.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Décio Padilha, calcula que o impacto do PLP 18 nos cofres estaduais e municipais seria de R$ 100 bilhões. Uma das sugestões à mesa, segundo ele, é usar parte do dinheiro dos dividendos da Petrobras para uma conta de equalização.
Negociação sobre combustíveis 661x2u
A proposta anunciada pelo Executivo nesta segunda-feira (6) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível.
- Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal fará a parte dele derrubando a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
- Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será reado aos governos locais pela União.
A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
E o PLP 18/2022 define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima de 17%.
