Governo retoma debate sobre regulação das redes sociais no Congresso g665t
Atualmente, as plataformas digitais operam sob as diretrizes do Marco Civil da Internet, de 2014, que limita a responsabilização das empresas por conteúdos de terceiros, exceto em casos específicos, como a não remoção de conteúdo após ordem judicial. 163x4x
O governo federal está buscando reforços no Congresso Nacional para retomar a discussão sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. A principal proposta em pauta é o projeto ficou conhecido como PL das Fake News, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A falta de consenso entre os parlamentares tem impedido o avanço da proposta desde o ano ado.
O Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, destacou que o governo está finalizando sua posição estratégica e de mérito sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar três aspectos fundamentais: a responsabilidade civil das plataformas, a obrigação de prevenir a disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais, e a mitigação dos riscos sistêmicos associados às atividades dessas empresas.
Atualmente, as plataformas digitais operam sob as diretrizes do Marco Civil da Internet, de 2014, que limita a responsabilização das empresas por conteúdos de terceiros, exceto em casos específicos, como a não remoção de conteúdo após ordem judicial. O governo argumenta que essa legislação é insuficiente diante dos desafios atuais, como a disseminação de desinformação e crimes cibernéticos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação das redes sociais é inevitável para evitar a arbitrariedade das plataformas e garantir a proteção da democracia. Ele ressaltou que a criação de marcos legislativos inteligentes e eficientes é essencial para disciplinar o uso das redes sociais no país.
Além disso, o governo propõe a criação de uma entidade independente para supervisionar o cumprimento das obrigações legais pelas plataformas digitais. Essa proposta visa garantir que as empresas atuem de acordo com as leis brasileiras e respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.
A retomada do debate sobre a regulação das redes sociais ocorre em meio a preocupações crescentes sobre o uso dessas plataformas para a disseminação de conteúdos prejudiciais, especialmente envolvendo crianças e adolescentes. O governo espera que a pressão da sociedade civil e a conscientização sobre os riscos associados às redes sociais incentivem o Congresso a avançar com a legislação.
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil continua sendo um tema central no cenário político, com implicações significativas para a proteção dos direitos dos usuários e a integridade do ambiente digital.
