Governo resiste à PEC dos Aposentados e diz que vai olhar para os 3,5 milhões de cidadãos 2y2a3o
Uma nova proposta era aguardada pelos deputados estaduais. 3p6o56
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou na manhã desta quinta-feira (1º) que não vai enviar uma nova proposta à Assembleia Legislativa sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá isenção de cobrança de alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas do estado que ganham até pouco mais de R$ 7 mil, como ocorre com os aposentados e pensionistas do INSS. Uma nova proposta era aguardada pelos deputados estaduais.
Mauro disse que a obrigação do estado com todos os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses e não apenas com os servidores públicos.
“Tudo na vida tem que ter limite e este assunto já discutimos uma, duas vezes, fizemos concessões. O estado de Mato Grosso tem que olhar para a sociedade mato-grossense como um todo. O governo não pode olhar só para o servidor público. O servidor público é extremamente importante para prestar o serviço público, porém o nosso dever é com todos os 3,5 milhões de mato-grossenses”, disse ele.
Hoje, só não contribuem com a previdência do estado os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3,5 mil. Quem ganha acima disso contribui com 14% sobre a diferença. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.
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A resistência do governo quanto à proposta é porque, segundo a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a renúncia dessa contribuição dos aposentados poderia causar um grande rombo não previsto no orçamento.
Segundo o secretário-adjunto Paulo Pimenta, que estava respondendo pela pasta, o MT Prev calculou um déficit de aproximadamente R$ 700 milhões já nas contas do ano que vem. E que isso poderia causar um desequilibrio fiscal no estado.
O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), chegou a afirmar que aguardava o envio de uma contraproposta do governo para o tema. Segundo ele, o governo deveria fazer uma nova sinalização até a sessão ordinária dessa quarta. Caso contrário, o presidente deve colocar o texto formulado pelos deputados para votação.
Questionado sobre uma possível judicialização do tema, Mauro Mendes não descarta, e fala sobre a diferença dos valores pagos aos aposentados da iniciativa privada e do estado.
“Vou fazer aquilo que está no limite das minhas atribuições. Nós já fizemos tudo que era possível fazer. Quanto ganha hoje a médias dos aposentados da iniciativa privada? Qual é a média de quanto ganha os aposentados do Estado de Mato Grosso? É só fazer um pouquinho de conta que vão entender o que o governo está falando”, finalizou.
