Governadores decidem adiar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por 90 dias 14532y
Agora, o comitê definirá alíquota única do imposto sobre diesel na próxima quinta (24) a3430
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira (22) a decisão de governadores adiarem por mais 90 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que cai sobre gasolina, etanol e GLP (gás de cozinha).
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Wellington Dias, que é também coordenador do Fórum de Governadores, concedeu entrevista depois de uma reunião de governadores, vices e secretários, em Brasília.
Sobre o congelamento, ele acabaria no próximo dia 31. “Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, declarou o governador.
Já em relação ao óleo diesel, o parlamentar afirmou que na próxima quinta(24) o Comsefaz deve definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
No dia 11 de março, a Petrobras reajustou novamente o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Em algumas regiões, os postos chegam a cobrar R$ 8 pelo litro de gasolina.
Ação no STF 2n4q7
Ainda nesta terça, Wellington Dias afirmou que os governadores estudam ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O governador afirma também que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é uma “usurpação” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as próprias tributações.
Alíquota média 2571g
Para cumprir a lei aprovada no Congresso e instituir uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz estabelecerá uma alíquota média para cada produto.
Dias explicou que para evitar o aumento do ICMS em estados que hoje cobram uma taxa menor do que a média, será permitido às unidades da federação subsidiar o preço para manter os preços nos patamares atuais.
“Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, já tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autorização para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que estão atuando atualmente”, afirmou o governador.
