Governador veta projeto que proíbe instalação de PCHs no Rio Cuiabá 5h252i
PL foi aprovado em maio na Assembleia Legislativa g5m44
O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou, integralmente, o projeto de lei que proíbe a instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no Rio Cuiabá. A decisão do chefe do Executivo foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circulou nessa segunda-feira (4).
Conforme o veto, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que o projeto de lei aprovado na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) é inconstitucional.
“Inconstitucionalidade formal, interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art. 22, IV da CFl, bem como, na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água”, diz trecho do documento.
O projeto de lei, de autoria de Wilson Santos (PSDB), foi aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, pelos deputados estaduais.
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O Rio Cuiabá tem 828 km de extensão e uma área de 16 mil hectares de APP (Preservação Permanente), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
