Governador garante pagamento de RGA e não descarta novo Fethab 1n1u6m

Depois que o governo federal aprovou no Congresso a redução de ICMS de produtos como combustíveis e telecomunicações, o governo do estado anunciou queda de arrecadação em setembro de mais de R$ 500 milhões.

Ainda assim, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que vai pagar o RGA (Reajuste Geral Anual) dos servidores, conforme prometido durante a campanha à reeleição. “Não existe cortar RGA. Será pago e ponto”, disse Mendes.

Devem ser pagos 4,8%, que não foi pago anteriormente, mais o índice gerado pelo IPCA.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, pede cautela.

“Se colocarmos 1% já dá R$ 140 milhões a mais por ano. Então nós pedimos um estudo da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa para trazer qual será realmente impacto. Temos que trabalhar com responsabilidade”, disse Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.

Para equilibrar o caixa, o governador planeja a criação de um novo Fethab, o Fundo de Transporte e Habitação, cobrado dos produtores de commodities, como soja e algodão, que só no ano ado arrecadou mais de R$ 2 bilhões.

“O que a Secretaria de Fazenda divulgou é realidade. A arrecadação caiu muito em relação ao mesmo período do ano ado. Estamos tendo perda na arrecadação e isso é um perigo danado. Um sinal de alerta para todo mundo. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de 4 anos atrás, que não pagava fornecedor, que não pagava empresas, atrasava salário de servidor”, disse o governador.

Ele garante que tem feito economia para garantir o funcionamento da máquina pública.

“Tenho puxado o freio de mão em várias áreas do governo. Antes disso acontecer eu cantei a pedra. As medidas que o Congresso aprovou lá de última hora trariam várias consequências para o país, para os estados e para os municípios. E isso já começou. Quando você reduz impostos, por outro lado você cria um ambiente que é propício ao desenvolvimento e crescimento dos negócios, atrai o setor produtivo, mas tem que ser planejado e isso foi feito em menos de um mês”, destaca Mauro Mendes.

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As audiências públicas para debater o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023, que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões, serão realizadas nesta quarta e quinta-feira.

A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será nesta quinta-feira, mas as audiências públicas da LOA já começaram.

O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da istração Pública direta e indireta.

Na audiência, a equipe econômica do Executivo vai detalhar aos parlamentares da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) e participantes do evento sobre o orçamento e a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso. 

Entre os temas que serão abordados também estão os valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional.

Gastos nos Poderes  3h5wa

No PLOA, a projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milhões. O Judiciário com R$ 2,216 bilhões. 

O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões. 

O orçamento deste ano foi de R$ 26.585 bilhões. Já o de 2023, que está estimado em R$ 30,815 bilhões, representa um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior.