Governador de MT desiste de confiscar terras por desmatamento ilegal 2b1q1e

Após um apelo dos produtores rurais, o governador Mauro Mendes (União Brasil) retirou a proposta de confiscar de propriedades rurais com desmatamento ilegal. O pedido de autorização para o confisco foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de março. De acordo com o governo, […] 5o2y3i

Após um apelo dos produtores rurais, o governador Mauro Mendes (União Brasil) retirou a proposta de confiscar de propriedades rurais com desmatamento ilegal. O pedido de autorização para o confisco foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de março.

De acordo com o governo, a proposta já foi oficialmente retirada da pauta, depois de reuniões com entidades representantes dos produtores rurais e do acordo de criação de um comitê para estudar novas propostas contra os crimes ambientais no estado.

“Depois que o assunto foi aprofundado junto a representantes de entidades públicas e setor produtivo, o Estado de Mato Grosso reviu seu posicionamento e manifestou, nos autos da ADPF nº 743, para que não seja dada interpretação ampliativa do artigo nº 243, da Constituição Federal, nos casos de expropriação de áreas com desmate ilegal”, diz a nota enviada pelo governo.

Governador Mauro Mendes em participação na abertura da Norte Show em Sinop. (Foto: Christiano Antonucci - Secom)
Governador Mauro Mendes não vai confiscar terras por desmatamento ilegal. (Foto: Christiano Antonucci – Secom)

A ação foi proposta pelo PSOL e cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas contra o aumento do desmatamento no Pantanal e na Amazônia.

Em reunião com o governador, representantes do setor produtivo entregaram um documento conjunto alertando para os riscos de insegurança jurídica decorrentes da medida, bem como sugerindo caminhos alternativos mais eficazes e justos para o enfrentamento ao desmatamento ilegal.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) emitiu uma nota reiterando o compromisso com o combate ao desmatamento ilegal e com a preservação ambiental, desde que respeitados os princípios constitucionais, os direitos dos produtores rurais e os instrumentos previstos no arcabouço legal.

Para isso, a Famato defende o uso de mecanismos de controle, fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável como formas mais eficazes e duradouras de proteção ambiental.

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também se manifestou, afirmando que é possível combater o desmatamento ilegal com base na lei, no devido processo legal e em instrumentos eficazes de fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável, sem adoção de medidas extremas capazes de colocar em risco a segurança jurídica e o direito de propriedade da coletividade.

Proposta antiga 243u5s

Essa não é a primeira vez que Mauro Mendes defende o confisco de terras por desmatamento, em 2023, durante a COP 21, em Paris, ele firmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e sugeriu a possibilidade de aplicar ao desmatamento ilegal o mesmo tratamento já dado pelo artigo 243 da Constituição Federal.

O artigo em questão prevê que a expropriação somente poderá ocorrer pela via judicial, e fica condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Leia mais 6p1262

  1. Servidor do TCE deve assumir Secretaria de Fazenda de Várzea Grande 6z6x2x

  2. Abilio exonera secretário de Educação por viagem fora do país 3d393g

FALE COM O PP 1318p

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Comentários (1) 1j10k

  • Brigida Aparecida da Silva Godoy

    Quando virarmos um deserto e a situação ficar irreversível,o que faremos?ir para o espaço? isso se tiver dinheiro, é muito triste a impunidade e esconder se atrás de pressão?

Leia também em Política! 3dx4p

  1. Empresários de crédito protestam e rebatem acusações de fraudes em consignados 16v6

    Donos de empresas de crédito que operam com consignados se reuniram, nesta...

  2. chuveiros

    Projeto prevê chuveiros para moradores em situação de rua em Campo Grande 225a5d

    Projeto de lei foi aprovado em regime de urgência. ...

  3. I das Bets é encerrada sem punição a influenciadores 3f1c7

  4. Cuiabá deve ser a 1ª capital a oferecer Mounjaro gratuito pelo SUS 6v4k6j

  5. Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá (Foto: Reprodução)

    TCE-MT busca consenso com Justiça do Trabalho para evitar fechamento da Santa Casa 3m34k

  6. Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) participa do podcast Política de Primeira (Foto: Marcus Vinnicius)

    Azambuja vai para mesmo partido que Riedel? “Não sei se é inteligente” 2k6o23

    Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) foi entrevistado no...