Emendas parlamentares: a discussão continua 4p4260

A Assembleia Legislativa do estado quer aumentar o pagamento das emendas parlamentares para 2% da Receita Corrente Liquida. Era 1%. Os deputados recebiam por ano dez milhões e oitocentos mil reais, agora iria para 28 milhões por ano. O governo do estado entrou no STF contra essa alteração feita pela ALMT. Alega que haveria um rombo de milhões aos cofres públicos.

As emendas parlamentares, aqui e fora, no plano estadual ou federal, viraram algo especial para deputados e senadores. A maioria da classe politica só pensa nas emendas. Sem elas parece que não sabem o que fazer.

Muitos votam nos parlamentos aquilo que as lideranças decidem e pronto. Não querem nem saber os detalhes do que estão aprovando. As lideranças, depois de negociar politicamente com os governos, decidem o caminho e as bancadas, para não perderem tempo com isso, seguem o comando. Porque o que muitos querem mesmo são as tais das emendas.

Negociam com prefeitos em suas bases eleitorais para onde encaminhar emendas. Fazem um auê danado na hora de inaugurar uma obra ajudada pela emenda. Buscam o que seria útil para aquela comunidade e levam a emenda para ficarem bem com aquele eleitorado.

Lembro de um parlamentar em MT que descobriu que um assunto importante para aquele município era a reforma de um clube social. Mandou emenda e foi à inauguração do clube e dançava fazendo piruetas pelo salão como se fosse o dono do momento.

Em 2015 apareceu algo interessante nessas emendas. ou a ser obrigatória a destinação de 50% para a saúde. O restante pode-se fazer o que quiser. O que quiser é amplo mesmo.

Lembram do caso dos Anões do Orçamento? Deputados fazendo estripulias com as emendas e todos eram, interessantemente, de estatura física baixa. A outra estatura também. Descobriu-se que eram criados órgãos sociais fictícios para se rear dinheiro. No meio do caminho eram desviados.

Tem muita gente que defende as emendas com o argumento de que o dinheiro de uma emenda pode resolver assuntos de muitos municípios. Por que não colocar essas emendas diretamente no orçamento e o dinheiro ir para essa ou aquela obra? Um orçamento impositivo, como já é no Brasil, não teria problema nenhum para liberar emendas.

A liberação de emendas, até mesmo as chamadas impositivas, tem que ter negociações com o governo. E é nesse momento que o governo acerta a aprovação ou rejeição de uma medida no Congresso que lhe interessa.

Emenda parlamentar, no montante de dinheiro que tem, é só no Brasil. E a coisa não parece que seja boa. Ninguém do exterior veio aqui para se inteirar dessa invenção para levar para outros países. É uma fruta que só tem no Brasil.

Mas apesar do uso eleitoral das emendas parece que a coisa não funciona muito. Tem uma média de 40% de renovação nos parlamentos em cada eleição. Tem muitos parlamentares que, mesmo com tanto dinheiro de emendas, ainda perdem eleições.