Deputados de MT derrubam veto a projeto que permite uso de remédios à base de canabidiol 544b62

Sessão na Assembleia desta quarta-feira (24) foi marcada pela derrubada de vetos. 5e131v

Deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (24) o veto total ao projeto de lei nº 30/2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde em Mato Grosso.

Veto aposto ao projeto foi derrubado pela Assembleia (Foto: Oregon Department of Agriculture)

O projeto tinha sido vetado pelo Governo do Estado no dia 24 de maio. O texto havia sido aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) em 4 de maio.

Na ocasião, ao vetar o projeto, o governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que a resolução não inclui o fornecimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Também no momento da aprovação, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse por meio de nota que a inclusão de qualquer medicamento ou tratamento pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde e que no momento existe apenas um medicamento à base de cannabis aprovado no país.

Segundo a Anvisa, outros 18 produtos estão autorizados, mas enquadrados como “produtos de cannabis”, uma categoria diferente de medicamentos porque esses itens não aram pelos mesmos estudos completos.

O projeto 3p2cv

A proposta foi aprovada em segunda votação no dia 4 de maio deste ano com 12 votos favoráveis e dois contrários.

O projeto garante o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do CFM (Conselho Federal de Medicina). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

O projeto é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). Antes de ser aprovado, o projeto havia sido vetado, em 2021, por Mendes, após a segunda votação.