Deputados de MT aprovam projeto que libera pecuária extensiva no Pantanal 1y533n
Projeto tramita desde junho j12l
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei que regulamenta a pecuária extensiva e o turismo no Pantanal de Mato Groso. A versão do projeto aprovada pelos parlamentares recebeu três emendas. Agora, o projeto segue para o governo do estado, onde aguarda sanção.
Nenhuma das 12 alterações apresentadas pela oposição foi aprovada. Cada emenda da oposição foi votada de forma individual.
Para elaborar o texto, a ALMT (Assembleia Lesgislativa de Mato Grosso) contratou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para realizar um estudo sobre a utilização de pastagens e o desenvolvimento da pecuária no Pantanal.
Segundo o deputado Carlos Avalone (PSDB), autor da proposta, seis objetivos das emendas apresentadas pela oposição foram contempladas em emendas aprovadas na matéria.
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O texto original atualiza a Lei do Pantanal de 2008.
A Embrapa produziu um material que serviria de base para a formulação das mudanças na legislação. O projeto foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais no dia 29 de junho.
No entanto, a oposição conseguiu marcar uma audiência pública no dia 30 de junho para debater as alterações, com o viés de proteger o meio ambiente e proibir a implantação de hidrovia no Pantanal.
O projeto foi inserido na pauta no dia 7 deste mês, mas o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas e adiou a votação da matéria em uma semana.
O projeto com o novo texto foi encaminhado para o governo do estado e aguarda sanção.
