Deputados aprovam em primeira discussão isenção de IPVA, taxas e ITCD 2r6bm
A iniciativa faz parte do pacote de redução de impostos lançado no último dia 5 pelo governador Eduardo Riedel 477271
Foi aprovado em primeira discussão projeto de lei de autoria do Executivo que prevê isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos movidos a GNV (Gás Veicular Natural) e taxas de serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), além de redução no ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
A iniciativa faz parte do pacote de redução de impostos lançado no último dia 5 pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
A matéria isenta proprietários de veículos motores convertidos ao gás natural de pagar IPVA e algumas taxas relacionadas à mudança de combustível.
Ainda conforme o texto, doações e transmissões causa mortis de até R$ 100 mil terão isenção do ITCD.
Se ar em segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes, fica autorizado a editar ato que dispensa cobrança do ITCD em casos que o crédito tributário seja inferior ao valor de sua cobrança.
